Câmara aprovou projeto de lei que prevê cassação de alvará de postos que revenderem combustíveis adulterados em Atibaia

Autoria da iniciativa é do vereador Ademilson Militão

Por Maria Clara 20/05/2019 - 22:06 hs

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta semana, 14 de maio, o projeto de lei, de autoria do vereador Ademilson Militão, que dispõe sobre a cassação de cassação dos alvarás de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados.
A adulteração de combustível, denominado “batismo”, é uma operação ilegal que consiste na mistura de outras substâncias - como naftalina, solvente, água, álcool, etc. - aos combustíveis. “O combustível adulterado não apenas causa danos ao motor do veículo, mas também propicia sérios riscos de saúde ao usuário e à população em geral, em virtude do aumento da emissão de gases poluentes no ar”, afirmou o vereador.
“O 'batismo' é uma prática ainda muito frequente no Brasil inteiro e continuamente vemos notícias que expõem casos sobre o assunto em diferentes locais do país. Muitos postos já têm como hábito adulterarem seus produtos e, infelizmente, o que ocorre na maioria das vezes é apenas aplicação de multa e perda da bandeira do posto, ou seja: o local continua posteriormente funcionando normalmente com um combustível de péssima qualidade. Portanto, nada mais justo que, após a comprovação de adulteração, o posto perca também seu alvará de funcionamento”, explicou Militão.
Segundo o projeto, após a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos, serão encaminhadas cópias do processo administrativo - e dos respectivos documentos que o compõem - ao Ministério Público Estadual para as providências legais cabíveis contra as empresas autuadas.