Atibaia aplicou 44.324 multas em 2019, arrecadando R$ 4.178.296,32

Da Redação - Jornal Atibaia Hoje

No ano de 2019 foram aplicadas 44.324 multas e o valor arrecadado ultrapassou os 4 (quatro) milhões de reais, chegando exatamente ao valor de R$ 4.178.296,32.

O valor bruto arrecadado foi de R$ 4.414.317,43, desse valor R$ 220.715,81 foram repassados para o FUNSET e R$ 15.305,30 gastos com tarifas bancárias.

O valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (FUNSET) de 5% (cinco por cento) do valor das multas de trânsito, cumpre o Código de Trânsito Brasileiro que determina que esse recurso deverá ser repassado ao FUNSET e a receita arrecadada será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme Art. 320, do Código de Trânsito Brasileiro.

No exercício de 2018 foram aplicadas 18.609, ou seja, um aumento de 138% na quantidade de multas aplicas no intervalo de um ano, tendo em vista que em 2019 foram aplicadas um total de 44.324 multas. Segundo André Agatte, Secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, o que ocorreu em 2018 foi que o contrato com a empresa responsável pelos radares / processamento de multas havia vencido e até uma nova licitação os radares ficaram desligados, portanto não geraram multas durante o período, retornando à normalidade em 2019.

O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET é um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, em vigor desde 22 de janeiro de 1998, estabelece em seu artigo 320, parágrafo único, que o percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de trânsito deve ser depositado mensalmente, na conta do FUNSET, criado pela Lei nº 9.602 de 21 de janeiro de 1998 e regulamentado pelo Decreto nº 2.613, de 03 de junho de 1998, os quais estabelecem a gestão do referido fundo ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.