Atibaia articula demandas da Assistência Social com governo federal

A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Magali Basile, participou de duas reuniões que aconteceram na quinta (22) e na sexta-feira (23) com o ministro da Cidadania, João Roma, e a secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia Barbosa, para tratar das pautas prioritárias do Setor. Diretora do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de São Paulo (Coegemas São Paulo), a secretária municipal participou da reunião junto com o presidente do Congemas, Elias Oliveira.

Nas reuniões foram abordados temas como a imunização contra a Covid-19 dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a inclusão desse grupo de forma prioritária no Programa Nacional de Imunizações (PNI); a recomposição do orçamento da Assistência Social e a necessidade de aumentar a atual previsão de recursos para atender à crescente demanda em consequência da pandemia; a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social e alterações no Cadastro Único para Programas Sociais.

Em relação às pautas apresentadas pelos representantes dos gestores municipais de Assistência Social, duas se destacam pela sua importância, especialmente no atual contexto de pandemia: a imunização contra Covid-19 dos trabalhadores do SUAS e a recomposição orçamentária. Em resposta à primeira demanda, o ministro da Cidadania afirmou ter encaminhado ofício ao ministro da Saúde com pedido de inclusão no PNI dos mais de 300 mil profissionais da Assistência Social que estão trabalhando na linha de frente dos serviços essenciais que procuram garantir as seguranças de renda, de sobrevivência e de acolhida.

Em relação à recomposição orçamentária, o colegiado nacional de gestores expôs que mesmo diante do aumento das pessoas que precisam ser acolhidas pelo sistema – por terem passado à condição de vulnerabilidade ou encontrarem-se em risco pessoal e social – o orçamento do SUAS tem sofrido com sucessivos cortes, principalmente depois da vigência da Emenda Constitucional nº 95/16 – que implementou o teto dos gastos públicos – e da publicação da Portaria nº 2362/19, que equaliza a transferência de recursos aos municípios à disponibilidade orçamentária definida pelo governo federal.

Ainda de acordo com o colegiado, em 2021, por exemplo, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado para a Assistência Social destina cerca de R$ 1,1 bilhão, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou o valor de mais de R$ 2,6 bilhões para custeio dos serviços e ações socioassistenciais. O ministro manifestou preocupação com esse déficit, prometendo analisar e trabalhar por essa recomposição.

Para a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Magali Basile, as reuniões com o governo federal foram produtivas e necessárias para avançar na construção de um diálogo que priorize e defenda o SUAS e os profissionais que cuidam das pessoas em situação de vulnerabilidade. Como gestora municipal, ela reafirmou a importância das políticas de proteção social e o compromisso de Atibaia com a garantia da cidadania e dos direitos sociais fundamentais.