Carnê de pagamentos do IPTU/2022 já está disponível na versão on-line

Basta acessar o site da Prefeitura de Atibaia: www.prefeituradeatibaia.com.br, no menu clicar em "Serviços", depois "Tributos e depois em Certidões/ITBI/2ª Via de IPTU Atualizado. Você será encaminhado para uma página onde possui a opção "Segunda Via e Espelho de IPTU", clique nesta opção e logo após informe a inscrição do seu imóvel e clique em CONSULTAR, pronto! O número de inscrição do imóvel pode ser encontrado nos carnês dos anos anteriores.

A Secretaria de Planejamento e Finanças informa que a versão on-line do carnê de pagamentos do IPTU/2022 já está disponível no site da Prefeitura da Estância de Atibaia. Para acessar, basta clicar no botão "IPTU 2022" do lado direito da página inicial, na relação de links úteis. É necessário informar a inscrição imobiliária municipal - número de 17 dígitos que identifica o terreno ou imóvel e consta nos carnês de anos anteriores - para visualizar ou imprimir os boletos.

A Secretaria de Finanças também informa que, com exceção dos imóveis que possuem algum tipo de isenção, todos os demais carnês foram impressos e encaminhados via Correios, alcançando mais de 60 mil contribuintes. O valor a ser pago é calculado de acordo com o valor venal do imóvel e o reajuste - que neste ano foi de 10,6727% - segue a variação acumulada nos últimos 12 meses do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador do IBGE que mede a inflação.

Descontos e vencimentos
O chamado desconto adicional vale tanto para pagamento à vista quanto parcelado e concede 1% de desconto para cada IPTU, dos últimos cinco anos, que tenha sido quitado dentro do respectivo exercício. Assim, os contribuintes que não deixaram o lançamento rolar como dívida para o ano seguinte e quitaram antes do dia 31 de dezembro o IPTU dos anos de 2016 a 2020, automaticamente, receberam o desconto máximo de 5% no cálculo do IPTU/2022.

O vencimento das parcelas foi fixado para o dia 28 de cada mês, a partir de janeiro, e a Divisão de Controle de Receitas Imobiliárias chama a atenção dos contribuintes que cadastraram o pagamento do imposto no débito automático para essas novas datas de vencimento.

Quem quiser mais desconto pode efetuar o pagamento à vista em cota única até o dia 28 de março, o que garante mais 5% de abatimento. Pedidos de revisão devem ser feitos dentro do prazo de 30 dias (contados a partir da data de recebimento do carnê) pelo protocolo digital de documentos 1Doc, disponível na versão web: https://atibaia.1doc.com.br/atendimento e também pelo aplicativo '1Doc Atendimento', que pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Play Store (Android) e Apple Store (iOS).

Isenção do IPTU
Ainda de acordo com a Secretaria de Finanças, proprietários de um único imóvel cujo valor venal não ultrapasse o valor de 35.122,637 UVRM (ou R$ 147.954,11) são, automaticamente, isentos da tributação de IPTU pela Prefeitura, mas o Código Tributário Municipal autoriza isenção parcial ou total dos pagamentos em alguns outros casos.

Imóveis em frente a feiras livres, por exemplo, têm direito a 15% de desconto. Portadores de moléstias graves e idosos com renda de até dois salários mínimos também podem solicitar isenção do tributo, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação que regula a concessão do benefício e mediante a comprovação da situação por meio da apresentação de documentação específica.

Para esclarecer dúvidas e obter mais informações sobre o IPTU/2022, o contribuinte pode entrar em contato com a Divisão de Controle de Receitas Imobiliárias pelos telefones (11) 4414-2061 / 2063 ou por e-mail: iptu@atibaia.sp.gov.br . O atendimento presencial funciona de segunda a sexta, das 10h às 16h, no prédio do Paço Municipal: Av. da Saudade, 252 - Centro.

Alterações de cadastro como mudança de proprietário e endereço de correspondência podem ser solicitadas pela plataforma 1Doc ou por e-mail: atualizeiptu@atibaia.sp.gov.br , com mais informações pelo telefone (11) 4414-2131.