Justiça nomeia perito para avaliar formato de construção do Hospital Municipal. A Obra continua paralisada

A construção do Hospital Municipal de Atibaia - o primeiro da história da cidade, com previsão de estrutura completa para atendimento da população e potencial para dobrar a capacidade de atendimento existente hoje na Santa Casa - está paralisada por uma ação judicial e, nesta semana, a Justiça apresentou uma novidade no curso do processo. Um perito foi nomeado para avaliação econômico-financeira e análise técnico-comparativa entre o contrato firmado pela Prefeitura para a execução da obra e as demais opções de financiamento disponíveis no mercado - um serviço da mesma natureza do apresentado pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP, contratada pela Administração Municipal também para este fim.

De acordo com o laudo da FIPE, o modelo de locação de ativos, adotado pela Prefeitura na construção do hospital, representa uma economia de R$ 11,47 milhões em comparação ao sistema de contratação de obras públicas pelo regime tradicional de empreitada. E a ação judicial, que corre na Comarca de Atibaia, contesta justamente o valor da construção do hospital.

A Prefeitura apresentou o resultado da perícia em contestação à ação, justamente para demonstrar a veracidade de seus argumentos, especialmente no quesito econômico. Pelo sistema de locação de ativos, que consiste na contratação de uma empresa para a construção do prédio, o valor passará a ser pago pela Prefeitura somente quando a construção estiver finalizada.

Além disso, o laudo também aponta o prejuízo da paralisação das obras. "O atraso na construção do hospital acarreta a perda de 66 vidas anuais, em adição à tendência média de mortes na cidade. Aplicando-se a teoria do capital humano, essa quantidade de vidas salvas equivaleria a um valor monetário de R$ 13.926.867,36, que, por si só, mais do que valida a escolha da locação de ativos pela Prefeitura por evitar atrasos, visto que atrasos têm custos em termos de vidas humanas", conclui o laudo da Fipe, que foi coordenado pelo professor Denisard Alves.

Na decisão do Judiciário, datada de 11 de agosto, o juiz de Direito também estipula os prazos processuais para apresentação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes; para manifestação do perito quanto à aceitação desse encargo; para impugnação; e para início dos trabalhos, entrega do laudo e, após, intimação das partes e do Ministério Público para manifestação. Concluídas essas etapas, os autos retornarão para o magistrado, quando será analisada a necessidade de designação de audiência instrutória.

A obra
O custo final da construção do Hospital Municipal de Atibaia está estipulado em R$ 38 milhões e segue o estabelecido na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Projetos e Índices da Construção Civil (Sinapi) - uma referência do Governo Federal. A Prefeitura pagará este valor em parcelas mensais durante 30 anos, e apenas a partir do momento em que começar a utilizar as instalações. A taxa de juros aplicada é de 10,5% ao ano - menor que as taxas da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) para investimentos em equipamentos públicos, que é de 11,7%.

Além disso, o valor oficial do m² para obras de hospitais praticado atualmente no mercado é de R$ 5.250, somente para construção. Pelo contrato firmado, a Prefeitura pagará, aproximadamente, R$ 4.700 o m² da obra, incluindo os serviços de terraplanagem.

Vale lembrar que o projeto de construção do Hospital Municipal passou por autorização da Câmara, audiências e consultas públicas e, ao final, processo licitatório, contando, inclusive, com o crivo de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. Foi um chamamento aberto para todo o Brasil, respeitando a Lei nº 8666/93, e após estudos da Prefeitura, iniciados em 2017, para se chegar à conclusão de que o melhor formato de contratação seria a locação de ativos.