Prefeito de Atibaia proíbe férias de servidores em janeiro de 2025

Redação Jornal Atibaia Hoje

Atibaia, 04 de dezembro de 2024 - Um decreto publicado nesta quarta-feira, dia 4, pelo prefeito da Estância de Atibaia, determinou a proibição de concessão de férias aos servidores municipais no mês de janeiro de 2025. A medida, oficializada no Decreto nº 11.171, foi justificada pela transição e encerramento do atual governo municipal.

O documento, assinado pelo chefe do Executivo, baseia-se no artigo 136 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que confere ao empregador o direito de determinar o período de férias dos funcionários conforme os interesses institucionais.

De acordo com o decreto, a vedação à concessão de férias em janeiro se aplica de forma generalizada, mas há exceções. Estão liberados para usufruir férias no período os servidores cujo segundo período aquisitivo de férias vence em janeiro, bem como aqueles que já tenham autorização prévia para o período em função de viagens planejadas, com comprovação de reservas de passagens, hospedagem ou outros compromissos similares.

E, segundo comunicado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, os servidores da Secretaria de Educação poderão entrar em férias normalmente, considerando que o dinheiro para pagamento provém do Governo Federal e a necessidade de conciliar com o período de férias escolares.

Repercussão
A decisão tem gerado debates entre os servidores. Enquanto alguns compreendem a necessidade administrativa de garantir uma transição de governo organizada, outros questionam a adequação da medida, sobretudo para aqueles que já contavam com o mês de janeiro para descanso.

A falta de transparência da administração pública em relação ao decreto, que omitiu a exclusão da Secretaria de Educação das medidas adotadas, provocou insatisfação entre os servidores. A redação genérica do documento fez com que muitos acreditassem que a proibição se aplicava de forma irrestrita a todas as secretarias, gerando confusão e descontentamento. A questão foi esclarecida após comunicado do Sindicato dos Servidores Municipais que informou que os servidores da Secretaria de Educação poderão entrar em férias normalmente.

Além disso, servidores de outras secretarias afetadas pelas medidas questionam o decreto, especialmente diante do recente aumento dos salários do prefeito e dos secretários municipais. Para muitos, essas decisões administrativas não condizem com o discurso de austeridade e responsabilidade na transição de governo.

Dúvidas
O comunicado emitido pelo Sindicato dos Servidores Municipais, informando que os servidores da Secretaria de Educação poderão entrar em férias normalmente, gerou certa estranheza. Segundo o sindicato, a justificativa seria que os recursos para o pagamento das férias da Educação provêm do Governo Federal. No entanto, o decreto que proíbe as férias em janeiro de 2025 não menciona falta de recursos financeiros como motivo. O argumento apresentado no decreto foi a necessidade de atender à transição de governo. Essa divergência levanta questionamentos: o que realmente está acontecendo nos bastidores da administração pública de Atibaia?

O que diz a Prefeitura?
A prefeitura se manifestou da seguinte forma:

"A Prefeitura de Atibaia esclarece que o decreto sobre as férias de janeiro de 2025 foi feito em conjunto com a equipe de transição do novo governo, para que tenham tempo hábil de entrar dinheiro no caixa da Administração Municipal e, assim, consigam dar sequência ao rito do mandato.

Lembrando que no momento há um decreto de contingenciamento de gastos, sendo este o principal motivo dessa iniciativa.

Vale destacar também que servidores da Educação não entram nessa determinação por conta do recurso do Fundeb e os funcionários com férias a vencer obrigatoriamente vão tirá-las em janeiro."