TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE COLETIVO EM ATIBAIA

Vereador Pi do Judô

O debate sobre a tarifa zero no transporte coletivo foi lançado em Atibaia em indicação apresentada nesta semana na Câmara Municipal. O jornal Atibaia Hoje entende que a discussão é salutar se mantido o foco no interesse público, ou seja, nos usuários dos ônibus urbanos. Segundo a Agência Brasil, ao longo de 2024 o benefício da tarifa zero no transporte público avançou para 117 cidades brasileiras, atingindo um total de 5,6 milhões de pessoas, crescimento de 10% em relação ao ano anterior (5,1 milhões). A maioria das cidades está localizada nas regiões Sudeste (80) e Sul (26).

A indicação do vereador Pi do Judô solicita ao prefeito Daniel Martini que determine à secretaria competente o estudo para implementação da tarifa zero, frisando que "esse novo sistema de gestão, inovadora e eficiente" já funciona em vários municípios, especialmente na cidade de Vargem Grande Paulista. "A metodologia aplicada se dá através da prestação direta do transporte coletivo pela municipalidade, inexistindo concessionária, diferente da prática habitual em Atibaia. Através de veículos alugados e motoristas contratados, o município conseguiu reduzir quase pela metade o custo de operação que era indicado pela concessionária anterior", explicou o documento do vereador.

A concessionária que atuava em Vargem Grande possuía custo operacional de R$ 574.000,00 por mês. Com a baixa adesão de usuários pagantes, seu déficit mensal era de R$ 466.000,00. Para garantir a manutenção do serviço, a concessionária solicitava que esse déficit fosse subsidiado pela prefeitura. Com a rescisão da concessionária, foram alugados veículos e contratados motoristas que exerciam o serviço público direto, reduzindo o custo da operação para R$ 386.000,00 por mês, valor abaixo do que seria necessário subsidiar para a concessionária. Com essa redução de valores, foi possível viabilizar meios de tornar o sistema sustentável, argumentou na indicação o vereador Pi do Judô.

Para financiar o projeto, as empresas com sede em Vargem deixaram de pagar vale-transporte aos funcionários e passaram a efetuar o pagamento diretamente à municipalidade, com taxa fixa por trabalhador contratado. Além disso, foram utilizados os espaços dos pontos de ônibus e dos próprios veículos para publicidade. "Dessa forma, o transporte coletivo mantém sua sustentabilidade com o mínimo de aporte financeiro pelo município", enfatizou Pi. "Como parte do sucesso do programa, a operação de transporte coletivo saiu de um público pagante de 36 mil passageiros por mês para um total de mais de 100 mil passageiros por mês em 2022. O elevado aumento de usuários causou impacto positivo na mobilidade urbana. O projeto possui impacto transversal, pois também tem resultados positivos no meio ambiente, com a diminuição dos veículos transitando e a consequente redução de emissão de gases poluentes. Além disso, há o impacto econômico-financeiro, já que os usuários deixam de gastar em média R$ 10,00 em transporte por dia e passam a investir esse valor no comércio local".

Para o pesquisador Daniel Santini, autor do livro "Sem catraca: da utopia à realidade da tarifa zero", lançado em setembro de 2024, a tarifa zero é um grande desafio mas pode ser uma inversão de rumo em muitas cidades, impedindo o sucateamento do sistema. "E de onde vem o dinheiro para isso? Há necessidade de rever as obras de caráter rodoviário, que beneficiam só carros e motos", afirmou. No Congresso, o tema é discutido desde a Emenda Constitucional n.º 90/2015, quando o transporte público se tornou direito social. Dois anos depois, movimentos pelo direito ao transporte começaram a articular o projeto de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), semelhante ao SUS, ideia que foi encampada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A depender da movimentação no Congresso, os municípios brasileiros podem ganhar receitas extras para subsidiar a gratuidade da tarifa.

As propostas começaram a ganhar mais visibilidade após a pandemia de coronavírus ter evidenciado a crise do setor. O SUM está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre as ideias, estão fontes de custeio extratarifárias, como 60% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustível), que incide sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e álcool etílico combustível. É prevista igualmente maior transparência nos dados do transporte público. O pesquisador Daniel Santini destacou, em suas entrevistas, que a tarifa zero pode beneficiar as empresas prestadoras do serviço: "Estamos vendo a falência da remuneração por passageiro. As contas não fecham, pois as premissas estão distorcidas. Se eu prevejo um custo por passageiro, quando a demanda cai, precisa aumentar a tarifa, ou reduzir a frota, e isso prejudica ainda mais o usuário. Os empresários, a partir do momento que podem prever a receita, que não varia, podem assumir financiamento e renovar a frota, além de outros investimentos para melhorar o serviço".