SAAE volta a ser Autarquia em Atibaia a partir de 1º de novembro

A partir de 1º de novembro, a Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE - voltará a ser Autarquia, obtendo uma série de vantagens, entre elas a redução de custos e otimização de recursos financeiros. A Câmara Municipal aprovou recentemente projeto de lei encaminhado pela Prefeitura para transformar a SAAE em entidade integrante da Administração Municipal indireta, com a denominação SAAE - Saneamento Ambiental de Atibaia.

A SAAE será vinculada ao Gabinete do Prefeito, possuindo personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Atualmente uma empresa pública, a SAAE ficava sujeita a carga tributária própria das empresas privadas, além de não gozar dos privilégios inerentes à Fazenda Pública. A condição de empresa, ao longo do tempo, se mostrou prejudicial financeiramente e do ponto de vista administrativo.

Com a transformação da SAAE em Autarquia, ressalta a Prefeitura, haverá sensível redução nesses custos e uma possibilidade de investimentos para melhoria do sistema de abastecimento municipal. Além disso, não haverá impacto nas relações trabalhistas dos empregados, já que os mesmos manterão todos os direitos e obrigações já existentes, sendo o quadro integralmente transferido à Autarquia.

De acordo com relatório da Comissão de Acompanhamento dos Estudos para Retorno à Autarquia, criada em novembro de 2019 para acompanhar as análises sobre o assunto, a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - FUNDACE - apontou que as Autarquias possuem praticamente as mesmas prerrogativas, privilégios e restrições que a Administração Direta, o que é benéfico à SAAE, que estaria em situação de igualdade com a Prefeitura Municipal, principalmente quanto aos privilégios de que ela goza.

A SAAE, responsável atualmente pelos serviços públicos de água potável, esgoto sanitário e a gestão dos sistemas de coleta, tratamento, transbordo e dispensa final do lixo, foi fundada em 1969 como Autarquia, com o objetivo de construir e operar as estruturas de saneamento do município. Em 2011, a Autarquia foi transformada em empresa pública, e em dezembro de 2012, celebrou contrato de Parceria Público-Privada - PPP - para os serviços de esgoto sanitário.