SEGURANÇA PÚBLICA EM ATIBAIA SERÁ EQUIPADA COM A DOAÇÃO PELA PRF DE 120 PISTOLAS

O trabalho realizado pela união das forças de segurança na
cidade, o GGI Atibaia, e os investimentos realizados pela atual administração,
fez com que a Prefeitura da Estância de Atibaia fosse escolhida para ser parte
do “Termo de Transferência de Bens”, por meio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e receber 120 pistolas Taurus PT100, oriundas da União,
através da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. O Termo assinado
pelas partes, em 20 de dezembro, será publicado no Diário Oficial da União pela
PRF, até o 5º dia útil do mês de janeiro de 2020, em conformidade com o Art.
61, Parágrafo Único da Lei nº 8.666, de 1993. 

A doação das pistolas complementa os resultados positivos
obtidos na área da segurança em Atibaia e são fruto de uma ação conjunta
proposta pela Administração Municipal, que levou a criação do Gabinete de
Gestão Integrada da Segurança Pública de Atibaia, criado há aproximadamente 3
anos. O GGI reúne as forças policiais e possibilita um trabalho unificado de
inteligência, planejamento, compartilhamento de informações entre as
corporações e a realização de operações conjuntas no município, além de ter se
tornado referência em segurança no país.

 As disposições do Processo nº 08650.006306/2019-45, que
ajusta o “Termo de Transferência de Bens”, trata da transferência, em caráter
permanente, de 120 Pistolas Taurus, modelo PT100, de patrimônio da Polícia
Rodoviária Federal, para a Prefeitura de Atibaia e uso da Guarda Civil
Municipal. Dentre as cláusulas estabelecidas no Termo, está como obrigação da
doadora a entrega dos bens relacionados; assinatura de recebimento por parte da
recebedora; autorizar a retirada dos bens conforme exigência do Exército
Brasileiro; realizar a baixa patrimonial; e informar que as armas em questão
possuem entre 15 e 20 anos de uso.

 A cargo da Prefeitura de Atibaia fica resolvido que é de sua
competência retirar os bens com autorização da Diretoria de Fiscalização de
Produtos Controlados do Comando Logístico; arcar com as despesas de transporte
e segurança do material até o destino; se necessário, solicitar apoio da PRF na
escolta do transporte; incorporar o referido bem ao patrimônio municipal;
realizar a gravação, na armação da arma, da frase “Doada à Guarda Civil
Municipal Atibaia em 2019”, revisar o armamento recebido por armeiros
habilitados, antes de seu emprego efetivo na área operacional; assumir toda a
responsabilidade pelo uso do armamento transferido.