Subsídio da Prefeitura permite reequilibrar contrato do transporte público sem aumentar tarifa paga pelo usuário em Atibaia

Decreto publicado pela Prefeitura da Estância de Atibaia nesta quarta-feira, dia 1º, prevê reequilíbrio do contrato firmado entre a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano e a SOU Atibaia, concessionária do sistema de transporte público municipal, com novo valor de tarifa técnica a R$ 10,00 – o que significa que o reajuste não será repassado ao usuário, que continuará pagando R$ 4,60 graças ao subsídio realizado pelo Executivo Municipal. Com essa alteração apenas na tarifa técnica, visando o reequilíbrio contratual, será possível viabilizar melhorias no transporte público em Atibaia, como por exemplo acréscimo de veículos na operação para otimizar linhas e alinhamento na qualidade dos serviços prestados, entre outros aprimoramentos a serem pactuados entre o governo municipal e a empresa.

O reajuste – necessário para a manutenção dos serviços prestados – será custeado pela Administração Municipal graças à Lei nº 4.798/2021, que permite que o Poder Executivo conceda subsídio mensal ao serviço de transporte público – uma prática já adotada por mais de 200 cidades do Brasil como forma de evitar que a readequação no contrato altere o valor pago pelo usuário. A necessidade da alteração foi apresentada por empresa de auditoria contratada pelo Executivo que analisou os termos do contrato e constatou que o subsídio fixado atualmente não é suficiente para a cobertura dos custos do sistema de transporte público, que inclui os custos operacionais, despesas de capital, como depreciação e remuneração do capital investido e os tributos incidentes sobre o faturamento.

"A prática de subsídio está cada vez mais presente no Brasil justamente porque o sistema de transporte público em nosso país é muito deficitário. Para não aumentar o valor da tarifa paga pelo usuário faz-se necessário aportar subsídio para o equilíbrio contratual", explica o secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Ricardo Freire. "E vale lembrar ainda que o último reajuste da tarifa de transporte público em Atibaia foi em 2019", completou o secretário.

Segundo a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, a SOU Atibaia vem alertando a Administração Municipal a respeito da defasagem do valor da passagem após a alta no valor do combustível, decorrente, especialmente, da pandemia de Covid-19. "A defasagem tem sido apontada pela empresa já há algum tempo, especialmente após a alta no valor do combustível decorrente da pandemia de Covid-19. Tanto que a empresa entrou com duas ações contra a Administração Municipal, com julgamento já favorável em uma delas. A alteração no valor do subsídio tem como objetivo corrigir esse desequilíbrio contratual ", concluiu o secretário.

"O fato de o contrato de concessão e as planilhas mensais GEIPOT, que calculam as tarifas dos sistemas de transporte urbano, terem sido objeto de auditoria contratada pela Administração, dão à Prefeitura total segurança e transparência sobre a real situação e necessidade dos valores recebidos pela concessionária, frente aos custos do serviço, inclusive para cobrarmos melhorias na prestação do serviço, que sabemos que está deficitário", afirmou o prefeito Emil Ono.

A Prefeitura lembra ainda que o último reajuste da tarifa de transporte público em Atibaia aconteceu no ano de 2019, durante o governo anterior.