Atibaia reforça ações de combate à violência doméstica

No sábado (7), a lei batizada com o nome da vítima de um dos casos mais emblemáticos de violência doméstica no Brasil, a ativista Maria da Penha Fernandes, completa 15 anos. Por pouco não coincide com outro importante marco na luta em defesa dos direitos das mulheres: a lei nº 14.188/2021, que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e agrava a pena de lesão corporal cometida contra elas, sancionada no dia 28 de julho. Em linha com essas ações, o Departamento da Mulher da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social reforça a rede protetiva disponibilizada pelo município para enfrentamento da violência contra a mulher.

Apesar de ter uma das legislações mais avançadas sobre o tema, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, de acordo com os dados do último Mapa da Violência. E o maior desafio no combate à violência cometida por alguém que mora, é parente, tem ou teve alguma relação de afeto com a vítima também é o caminho para enfrentar esse problema: a denúncia.

Lançada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha "Sinal vermelho contra a violência doméstica" envolve as farmácias e convenciona um "x" desenhado na palma da mão como um pedido silencioso de socorro. No ano passado, Atibaia aderiu à campanha, que se tornou programa nacional com a lei sancionada no dia 28 de julho. Agora, o Executivo Municipal reforça a iniciativa, ampliando o treinamento oferecido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a farmacêuticos e funcionários das farmácias e drogarias da cidade para acolher, com sigilo e discrição, a vítima e acionar as autoridades locais.

Rede de Proteção à Mulher
Atibaia disponibiliza uma rede de atendimento à mulher em situação de violência, com serviços especializados e canais de denúncia que oferecem acolhimento e ajuda. Além dos telefones 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Civil Municipal), 180 (Central de Atendimento à Mulher), Disque 100 (Direitos Humanos), as denúncias podem ser feitas diretamente na Delegacia de Policia Civil ou registrados de forma eletrônica pelo site delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br. Acesse AQUI o guia com o passo a passo para registrar a ocorrência.

Situações emergenciais de violência e violação de direitos também podem ser feitas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Rua Joaquim José da Silva Xavier, 219, ou pelo telefone (11) 4412-3717, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. O Centro de Referência da Mulher – CRM "Dirce Bellinger" atende na Rua Albertina Miele Pires, 161 ou pelo fone (11) 4402-2716, também de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Na Rede de Proteção à Mulher visitas preventivas são realizadas a partir de informações, denúncias e solicitações que noticiem casos de violência doméstica contra a mulher. O programa municipal também realiza o trabalho de orientação para o pedido de medida protetiva àquelas vítimas que ainda não possuem este mecanismo de proteção, além de assistir e acompanhar quem já possui, e orienta os agressores das consequências jurídicas do descumprimento das medidas protetivas.

A Rede Protetiva conta com o apoio e parceria de diferentes órgãos e instituições como Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Polícia Civil, Prefeitura, Ministério Público e Poder Judiciário e é operacionalizada pelas "Patrulhas Maria da Penha", compostas por dois policiais militares e dois guardas civis, contando, diariamente, pelo menos, com uma profissional de segurança do sexo feminino.