Pix Sem Impostos? A Verdade Por Trás da Medida Revogada pelo Governo Federal

Na última quinta-feira, dia 16, o Governo Federal revogou a medida que previa maior monitoramento das transações via Pix. É importante destacar que, pelo menos inicialmente, o governo não tinha intenção de criar qualquer taxa ou imposto sobre o uso do Pix.
A maioria da população compreendeu isso desde o princípio. O objetivo do governo era claro: fiscalizar com mais rigor transações realizadas via Pix que ultrapassassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.

Mas surge a pergunta: a população está a favor da sonegação fiscal?
A resposta, em certo sentido, é sim. As pessoas reconheceram as dificuldades enfrentadas por trabalhadores como diaristas, vendedores ambulantes, pedreiros, marceneiros e outros autônomos que movimentam mais de R$ 5 mil por mês. Contudo, esse valor geralmente representa a receita bruta, distante da renda líquida, que, ao se deduzirem os custos operacionais, está longe de ser exorbitante.

A implementação da medida obrigaria pessoas humildes, muitas vezes sem acesso a informações adequadas ou condições de pagar por serviços contábeis, a lidar com uma declaração de imposto detalhada e o pagamento de impostos. Lembrando que, desde a Constituição Federal, mais de 460 mil normas tributárias já foram editadas, criando um cenário de grande complexidade e insegurança jurídica no Brasil, até mesmo para os grandes empresários. Segundo a FecomercioSP, essa complexidade custa cerca de R$ 9 bilhões anuais às empresas brasileiras. Não é razoável supor que uma pessoa comum, lutando diariamente para pagar contas básicas como aluguel, luz e água, consiga lidar com essas normas tributárias complexas.

Embora o governo tenha garantido que não haveria taxação do Pix, o anúncio de maior fiscalização nas transações gerou desconfiança, já que o objetivo final, obviamente, era aumentar a arrecadação. Isso ficou evidente.
A reação mais comum foi: "O governo vai monitorar o Pix. Se você movimentar mais de R$ 5 mil, pode acabar pagando imposto." Não se tratava de uma nova taxa sobre o Pix, mas de uma cobrança decorrente de monitoramento mais incisivo.

De fato, o governo não criou uma nova tributação, mas sim uma ferramenta para aprimorar a fiscalização, o que, naturalmente, levaria a um aumento da arrecadação. Quando questionado, o governo afirmou que o foco seria combater crimes e sonegação fiscal realizados por meio do Pix, reforçando a ideia de intensificar a fiscalização.

É de conhecimento público, no entanto, que o governo enfrenta dificuldades para reduzir os gastos públicos, um ponto crucial para conter a inflação e a valorização do dólar. Mas, em vez de cortar despesas, opta por estratégias para aumentar a arrecadação, o que, desta vez, gerou grande rejeição popular e acabou resultando na revogação da medida.

Essa rejeição foi acompanhada de críticas e manifestações, tornando a proposta alvo de piadas na internet e demonstrando a insatisfação da população. A mensagem foi clara: a sociedade não aceita uma fiscalização mais agressiva que prejudique os pequenos trabalhadores. Mas será que o governo entendeu esse recado?

Comunicação
Comunicação não é apenas o que você fala, mas o que o outro entende. E, até o momento, parece que não caiu a ficha. Apesar do discurso de combate à sonegação, a população interpretou que o alvo da medida seriam os pequenos trabalhadores informais. A reação foi uma demonstração de apoio a esses pequenos trabalhadores, com o recado: "Pequenos trabalhadores informais não devem pagar impostos".

Enquanto isso, o governo atual já criou mais 16 ministérios, totalizando 39 ministérios, mantendo altos salários com reajustes desproporcionais, cartões corporativos sem transparência, ou seja, nenhum sinal de compromisso com a redução de despesas públicas, muito pelo contrário.

Vitória da População
Com a revogação da normativa da Receita Federal, o governo garantiu a manutenção do sigilo bancário e a gratuidade do uso do Pix. Contudo, essa decisão abre espaço para discussões: seria necessário estabelecer um limite de movimentação isento de impostos e fiscalização, voltado para pequenos trabalhadores informais? Uma lei nesse sentido seria essencial para proteger os pequenos trabalhadores informais, que lutam diariamente para pagar uma conta de água, luz e aluguel.