Prefeitura de Atibaia encaminhou proposta para fornecer auxílio aluguel a famílias vulneráveis

Com o objetivo de amparar as famílias que mais precisam neste momento de pandemia, a Prefeitura de Atibaia encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei nº 12/2021 sobre a concessão de auxílio aluguel, como atendimento habitacional provisório, a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município. O valor mensal proposto do auxílio é de R$ 400, para complementação do aluguel, uma vez que, em muitos casos, a locação representa até 50% da renda.

O projeto foi distribuído na semana passada às comissões permanentes para avaliação pelos vereadores e elaboração de pareceres.

A Prefeitura quer atuar em parceria com outras instituições, ouvindo sugestões e avaliações do Conselho Tutelar, Promotoria, Judiciário e rede de assistência socioassistencial, dando prioridade, por exemplo, a famílias monoparentais, mães vítimas de violência doméstica e/ou que tenham filhos deficientes, com doenças crônicas, ou egressos dos serviços de acolhimento institucional.

No primeiro semestre de 2021, o governo municipal intensificou o processo de planejamento e execução de ações na área de habitação, com o objetivo de reduzir o conjunto de necessidades diagnosticadas na cidade, com prioridade em promover a redução do déficit habitacional. Em maio, o prefeito Emil Ono assinou a transferência de um terreno da Prefeitura, localizado no Caetetuba, para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para a construção de 243 unidades habitacionais no bairro, em um importante movimento para ampliar as moradias à população do município.

Além disso, a Prefeitura avançou com o Programa Cidade Legal, também em parceria com o Estado, que prevê a regularização de 7 núcleos habitacionais na cidade, beneficiando famílias que aguardam, há muitos anos, o título de propriedade das suas casas. Só neste ano, já foi concluída a regularização fundiária de 57 famílias do bairro Guaxinduva, beneficiando mais de 240 pessoas.

Em ofício encaminhado à Câmara Municipal, o prefeito Emil Ono destacou: "Possuir uma moradia serve como ponto referencial para o acesso a diversos serviços públicos, como aqueles prestados pelos equipamentos públicos de saúde, tais como hospitais, atendimento emergencial, unidades básicas de saúde, e, logo, a perda deste ponto referencial de acesso aos serviços públicos, principalmente neste momento de pandemia, pode ensejar riscos e danos graves e irreparáveis à integridade física e à vida das pessoas que dependem de atendimento habitacional provisório para acessar uma moradia".

Com a iniciativa do auxílio aluguel, o Executivo cumpre diretriz inserida no orçamento de 2021, que contém previsão específica de despesas. Considera-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para os fins do projeto, a família com renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente à época do requerimento de auxílio aluguel e que não possa arcar com as despesas de moradia sem que ocorra prejuízo da manutenção das suas condições básicas de sustento.

A concessão de auxílio aluguel ocorrerá por análise documental e parecer técnico social da Secretaria de Habitação. A partir do segundo mês de concessão do auxílio, a família beneficiada deverá comprovar o pagamento do aluguel do mês anterior, sob pena de suspensão do benefício até a devida comprovação.