REFIS 2019 É PRORROGADO ATÉ 20 DE DEZEMBRO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através de publicação no Imprensa Oficial desta quarta-feira, dia 20, prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 por 60 dias.

Com o REFIS 2019 a Prefeitura poderá conceder anistia das multas de mora e dos juros de mora, incidentes sobre os créditos tributários e não tributários, nas seguintes condições: redução de 100% para pagamento à vista; redução de 90% para pagamento em até três parcelas; redução de 70% para pagamento em até seis parcelas; redução de 50% para pagamento em até 12 parcelas; redução de 30% para pagamento em até 24 parcelas; e redução de 10% para pagamento em até 48 parcelas.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, o REFIS 2019 busca estimular os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal, o que deverá proporcionar um impacto orçamentário-financeiro positivo no atual exercício, a exemplo do que já ocorreu em anos anteriores com o programa.

O REFIS 2019 é a última oportunidade neste ano para a quitação de dívidas municipais contraídas até 31 de dezembro de 2018, e oferece uma série de benefícios e facilidades, como descontos e parcelamentos. Os interessados devem procurar a Secretaria de Planejamento e Finanças pelo telefone: (11) 4414-2464 ou comparecer na Prefeitura da Estância de Atibaia, localizada na Av. da Saudade, nº 252, Centro, para obter mais informações ou condições de pagamento.