Justiça decide dar 48 horas para Prefeitura de Atibaia provar que está fiscalizando as medidas sanitárias exigidas
Parte da decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia
Na tarde de sábado, dia 25, a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, determinou que a Prefeitura de Atibaia apresente relatório comprovando que está realizando a fiscalização para garantir as medidas sanitárias devidas e necessárias para a preservação da vida e ao risco de contágio.
Por ora, a flexibilização do comércio em Atibaia continua vigente, conforme Decreto publicado na última quarta-feira, dia 22.
Abaixo, na íntegra, segue a decisão:
Comentários: