Prefeitura prepara revisão da lei de incentivos fiscais para atrair novas empresas para Atibaia

Com o objetivo de atrair novos investimentos para Atibaia e apoiar as empresas que há anos contribuem com o fomento ao desenvolvimento do município, a Prefeitura está dando andamento a um processo de revisão da legislação de incentivos fiscais vigentes, ampliando a oferta de estímulos previstos no ordenamento legal. Nesse sentido, as secretarias de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e de Planejamento e Finanças (SPF) têm se reunido para discutir a viabilização de novos atrativos fiscais, despertando o interesse das empresas por Atibaia. O estudo prevê também um IPTU Regressivo para empresas que saíram do período de incentivos fiscais.

Atualmente, o município conta com a Lei Complementar nº 678/2013, regulamentada pelo Decreto nº 7.440/2014, que ordena os incentivos ao desenvolvimento econômico na cidade, abrangendo benefícios fiscais de impostos e taxas, entre outros atrativos; e também a Lei Complementar nº 638/2011, que prevê a concessão de incentivos tributários para a instalação de estabelecimentos hoteleiros em Atibaia.

Outro fator que contribui para atrair novas empresas para Atibaia é o Sistema Municipal de Inovação e Incentivos Fiscais, de estímulo à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, à formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e ao empreendedorismo de base tecnológica em Atibaia.

O sistema visa o fomento da inovação, com apoio aos projetos, inclusive financeiramente, com aporte de recursos da Prefeitura, sem reembolso, via Programa Inovati (cuja edição 2022 está com inscrições abertas para projetos inovadores até o próximo dia 21 de junho). O programa também é um diferencial em Atibaia, abrangendo apenas as empresas que já estão instaladas no município, o que contribui para o seu fortalecimento e permanência na cidade em detrimento de outras localidades (do estado, da nação ou até mesmo de outros países).

E recentemente a Prefeitura ainda obteve mais uma importante conquista para o desenvolvimento econômico de Atibaia e região: o reconhecimento do município como Arranjo Produtivo Local (APL). O Programa Estadual de Fomento aos APLs, que investe no fortalecimento e integração das cadeias de produção do Estado de São Paulo como forma de impulsionar o desenvolvimento estratégico integrado, credenciou Atibaia como polo produtivo nos setores de Agronegócio e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Segundo a SEDEC, a Administração Municipal ainda vem pleiteando junto ao Governo Estadual o credenciamento da cidade como APL de Logística e também Automotivo, o que ajudaria a atrair ainda mais investidores para Atibaia, município que está se tornando referência também nessas áreas em função de sua localização estratégica, próxima a rodovias e aeroportos – uma configuração que favorece a instalação de novas empresas e a permanência das já instaladas na cidade.