APLICATIVO DE TRANSPORTE 99 ESTÁ APTO PARA OPERAR EM ATIBAIA

A Prefeitura da Estância de Atibaia realizou o cadastramento da empresa 99 nesta quinta-feira (12). Das empresas de transporte por aplicativo que operam na cidade, a 99 foi a única que atendeu à solicitação da Prefeitura de regularizar a atividade, após meses de tentativas, desde a publicação do primeiro Decreto em janeiro. Em vista das tratativas, inclusive em reuniões com membros da Associação de Motoristas por Aplicativos de São Paulo (AMASP), um novo Decreto, nº 9.021, foi publicado em 22 de novembro atendendo solicitações da categoria.

Com a documentação enviada pela empresa e analisada pelos setores competentes da Administração Municipal, ficou considerada apta a 99 a operar na cidade. A partir de agora, os motoristas da plataforma têm até 60 dias para comparecer a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano para realizar o cadastro específico individual.

A empresa Uber não se manifestou para apresentar a documentação, operando, portanto de forma irregular, já que um dos objetivos da regularização é garantir a segurança dos usuários, além do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço), procedimento para todas as empresas que atuam na cidade. A Prefeitura recomenda, ainda, que motoristas e usuários não utilizem a plataforma Uber, pois com o início da fiscalização os mesmos estarão sujeitos a autuações, recaindo sobre os motoristas a falta de comprometimento da empresa.