Atibaia inaugura unidade do Procon nesta sexta-feira

Atibaia deu um passo importante no que diz respeito aos serviços em defesa do consumidor e garantia dos direitos da população. Será inaugurada nesta sexta-feira (26) uma unidade do Procon-SP, fortalecendo os serviços já prestados pelo Departamento de Defesa do Consumidor (Comdecon) do município. O atendimento ao público terá início na segunda-feira (29), no prédio "Dr. Sérgio Marcos Roque", localizado na Rua Bruno Sargiani, 31, Parque Jerônimo de Camargo.

A unidade é fruto de um convênio de cooperação com o Procon-SP, assinado em maio deste ano. O novo serviço oferecerá um melhor contato entre consumidores e fornecedores, equilibrando e harmonizando esse relacionamento. Tendo como uma de suas metas a orientação de fornecedores, o Procon-SP também promoverá treinamento dos funcionários do Comdecon como parte do convênio.

O Procon atua em parceria e sob a coordenação da Fundação Procon-SP, que oferece suporte técnico e material, capacitação dos funcionários, cursos e palestras. De acordo com a Lei Federal 8.078/90, que rege as ações do Procon, todo consumidor tem direito a solicitar reparo, garantia, troca da mercadoria e até mesmo ao arrependimento da compra de um produto, desde que tudo esteja dentro do prazo legal estabelecido e possua a nota fiscal do bem ou do serviço prestado.

A Fundação PROCON.SP é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e afirma que o órgão tem como missão principal "equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo".