Base da Guarda Civil Municipal foi alvo de ação do Ministério Público

O INÍCIO
Há pouco mais de 5 meses, o jornal Atibaia Hoje e o jornal g8, começaram a receber reclamações de fatos que estariam ocorrendo na Guarda Civil Municipal. Os jornais passaram então a checar os casos e apuraram a veracidade dos reclamos dos guardas civis municipais.

Perseguições, tanto que seis pediram exoneração, outros reclamos vieram das horas extras, sempre em favor de uns e outros, escalas feitas em detrimento de alguns e vantagem de outros. Uma figura tida como a "eminência parda", sem qualquer vínculo com a administração municipal ou com a GCM, mandava e desmandava, dando ordens às guarnições, sob o olhar complacente do Secretário Municipal de Segurança Pública. A situação chegou a um ponto insuportável, levando guardas a filmarem fatos e atos inacreditáveis. Por fim, os fatos chegaram ao Ministério Público.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Na terça-feira, por volta das 8h30, a promotora de Justiça Regina Bárbara de Camargo Murad, com apoio de policiais civis e policiais militares, desencadeou uma ação na base da Guarda Civil Municipal, para apurar denúncias constantes no Inquérito Civil nº 14.0199.0000347/2022, tendo como objetivo apurar fatos relacionados a Lucas Oliveira Cardoso (guarda civil municipal 3ª Classe) e Reinaldo dos Santos - vereador licenciado e ocupando o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública.

OPERAÇÃO
Segundo relatos ouvidos, no interior da base da Guarda Civil Municipal, a promotora de Justiça Regina Bárbara, demonstrando ter conhecimento dos pontos nevrálgicos, iniciou os procedimentos em busca dos cartões de ponto, notando a falta de um, no caso o cartão de Lucas Cardoso. Depois quis saber quem tinha acesso às dependências com utilização de impressões digitais, sendo apurado que "a eminência parda" tinha acesso liberado. Após questionamentos, a procuradora solicitou dados a respeito da movimentação das viaturas, que nas outras secretarias é conhecido como BDT - Boletim Diário de Transporte e na Guarda Municipal teve ter um controle semelhante.

PÓS-OPERAÇÃO
Quem conhece o funcionamento e o que ocorria na GCM, comenta que certamente as investigações devem buscar informações que dizem respeito aos gastos da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que atingem o erário municipal, como por exemplo horas extras e férias.

HORAS EXTRAS
Coincidência ou não, no dia seguinte à operação do Ministério Público, a Prefeitura editou decreto, proibindo terminantemente horas extras, com as ressalvas de estilo, elencando secretarias que por natureza do trabalho, em casos específicos poderão alegar o uso de horas extras. A Secretaria Municipal de Segurança Pública não é mencionada, confira o decreto na íntegra no final da página.

SINDICATO
No início da próxima semana, advogados do Sindicato deverão comparecer ao Ministério Público para se inteirarem dos fatos do Inquérito Civil.

POLITICANDO (1)
Com curiosidade ímpar se aguarda as providências a serem tomadas pela Prefeitura diante dos fatos envolvendo a Guarda Civil Municipal, sempre respeitando as cautelas necessárias antes de medidas mais drásticas.

POLITICANDO (2)
Estes fatos não podem macular a imagem da sempre atuante Guarda Civil Municipal que há anos presta serviços inestimáveis à população. Eventuais atos de alguns, não devem refletir negativamente contra uma instituição, que há mais de 20 anos atua na segurança da população. Simples assim!

NOTA DA PREFEITURA
Considerando que não há qualquer notificação oficial, não sendo apresentados mandado de busca ou solicitação de informações por parte do Ministério Público antes do fato, causou estranhamento à Administração Municipal a ação realizada ontem na Secretaria de Segurança Pública, envolvendo a retirada de documentos daquela pasta. 
Diante do ocorrido, a Prefeitura de Atibaia irá instaurar sindicância administrativa para a devida apuração dos fatos.

NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público de São Paulo realizou, nesta terça-feira (15/2), através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Atibaia, operação na Guarda Civil Municipal da cidade, em decorrência de denúncias recebidas em janeiro deste ano, para apurar irregularidades na frequência e cartão de ponto da guarda municipal e exercício de função de guarda municipal por pessoa estranha ao quadro de servidores. As irregularidades ocorriam com anuência do Secretário de Segurança Pública de Atibaia, que também é chefe da Guarda Civil.

Atenciosamente
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MAQUIAVEL
A alma de Maquiavel deu uma chegadinha no Caldeirão e pediu que se colocasse a seguinte frase: "Uma mentira não é o outro lado da história. Uma mentira é somente uma mentira".