PREFEITURA DE ATIBAIA AGUARDA DOCUMENTAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO

Na manhã de quinta-feira (19), foi realizada a terceira reunião promovida pela Prefeitura da Estância de Atibaia com o objetivo de regularizar a situação do transporte por aplicativo na cidade. Participaram, além do poder público, representantes dos motoristas por aplicativos da cidade, e membros da Associação de Motoristas por Aplicativos de São Paulo (AMASP).

A Prefeitura tem buscado regularizar o transporte por aplicativo na cidade desde fevereiro deste ano. Após a publicação do Decreto nº 8750, em 29 de janeiro, que visa a regulamentação dos aplicativos Uber e 99 Táxis, as empresas foram notificadas a procurar a Prefeitura para regularizar a situação dos motoristas, num prazo de seis meses.

Passado o tempo estipulado, após vários ofícios enviados para os escritórios das empresas Uber e 99 Táxis, e sem manifestação das mesmas sobre a regularização, a Prefeitura organizou reuniões com os representantes dos motoristas dos aplicativos para adequação da situação atual. Uma vez que sem a regularização os transportes por aplicativos são considerados clandestinos e sujeitos a processo de fiscalização por parte da Prefeitura.

Entre os pontos que preocupam o poder público na questão da falta de regularização está a segurança dos usuários dos aplicativos, uma vez que não há qualquer cadastro ou perfil dos motoristas fornecido pelas empresas. Outro ponto considerado é a falta de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), procedimento para todas as empresas que atuam na cidade.

Segundo a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, a regulamentação também pretende coibir carros e motoristas de outras cidades operarem em Atibaia, tanto por questão de recolhimento de impostos, quanto pela segurança dos usuários, já que têm sido identificadas situações de motoristas fazendo transporte de passageiros fora do aplicativo, de forma clandestina, sem controle, sem fiscalização e sem segurança.

A Prefeitura esclarece que não tem nenhuma intenção de acabar com o serviço na cidade, mas não vai permitir a continuidade caso as empresas não regularizem a situação. Tanto que no último mês, a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano se reuniu em três ocasiões com os representantes da classe para que também cobrassem das empresas a regularização das mesmas na cidade.

Neste terceiro encontro, ficou acordado o empenho da Associação de Motoristas por Aplicativos de São Paulo (AMASP) em resolver a questão, bem como, por parte da Prefeitura alterar alguns pontos do decreto apontados pelos motoristas.