​Prefeitura de Atibaia decreta Medidas Restritivas para Redução de Despesas

Atibaia, 11 de setembro de 2024 – A Prefeitura da Estância de Atibaia publicou hoje o Decreto n.º 11.067, que estabelece uma série de medidas restritivas com o objetivo de reduzir despesas no âmbito do Poder Executivo durante o exercício de 2024.

A decisão, que se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal e em orientações da Secretaria de Planejamento e Finanças, busca equilibrar as contas públicas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Justificativas
O decreto surge em um cenário de dificuldades financeiras, onde a contenção de gastos se torna necessária para garantir recursos para despesas essenciais, como folha de pagamento e contas de serviços públicos. Segundo o decreto, as medidas anteriores de contenção de horas extras não foram suficientes para resolver a disparidade entre despesas e receitas.

Entre os principais fatores que justificam a criação do decreto, estão a necessidade de manter a qualidade dos serviços públicos e a responsabilidade do Poder Executivo em controlar os gastos. O decreto enfatizou que cada secretaria municipal terá a responsabilidade de contribuir para a redução de despesas, sob pena de exoneração dos responsáveis.

Quais são as medidas adotadas?
O Decreto n.º 11.067 prevê as seguintes ações:

1. Redução de Contratos: As secretarias devem apresentar um plano de redução de gastos, com um recorte de até 25% nos contratos administrativos vigentes.
   
   
2. Revisão de Cargos: Será exigida a redução em 30% do número de cargos de livre provimento e a rescisão de contratações de estagiários, excetuando a Secretaria de Educação.
   
   
3. Suspensão de Ações: Ficam suspensas temporariamente ações como a contratação de novos serviços de consultoria, uso de veículos após expediente e despesas com diárias e passagens, salvo em casos de urgência.
   
   
4. Limitação de Despesas: Estabelecem-se metas de limitação de empenho, com redução mínima de 20% em gastos com material de escritório, combustíveis, energia elétrica, entre outros.
   
   

Impactos e Expectativas
A implementação do decreto é vista como uma medida necessária para a saúde financeira do município. A expectativa é que, com a redução de despesas, Atibaia consiga não apenas equilibrar suas contas, mas também manter a qualidade dos serviços públicos essenciais.

O Grupo de Transição e Encerramento de Governo será encarregado de monitorar a aplicação das medidas, enquanto a Administração Municipal poderá editar atos normativos complementares para resolver quaisquer dúvidas sobre a implementação do decreto.

Com essas medidas, a Prefeitura de Atibaia busca garantir um final de ano fiscal responsável e transparente, priorizando o bem-estar da população e a efetividade dos serviços públicos em tempos de crise.