Prefeitura de Atibaia inicia regularização no Caetetuba, beneficiando mais de 700 famílias

A Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com o Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, está avançando cada vez mais na regularização fundiária de interesse social na cidade de Atibaia, que acontece pela primeira vez na sua história. Até o próximo domingo (30), os moradores da Vila São José e da Vila Santa Clara, no Caetetuba, participam da etapa de cadastramento social, tendo como objetivo juntar as documentações pessoais e do lote para encaminhamento ao cartório.

A previsão é de que a iniciativa beneficie 430 famílias (lotes) na Vila São José e 300 na Vila Santa Clara, totalizando aproximadamente três mil pessoas. Para tanto, é necessário que os moradores colaborem com o trabalho, recebendo as equipes e prestando as informações solicitadas.

O cadastro social tem como objetivo mapear os imóveis que serão regularizados, coletando informações e documentos necessários para instruir a última etapa do processo de regularização, a de registro e titulação. Ainda nessa fase de cadastro, a documentação coletada e as fichas de cadastro social preenchidas são organizadas em arquivo digital, compondo um banco de dados com relatório técnico-social, jurídico e urbanístico, além de dossiê de cada lote com documentos dos ocupantes, o que viabilizará a execução do projeto urbanístico de regularização, o registro da Certidão de Regularização Fundiária e a titulação dos proprietários.

"A tão sonhada regularização fundiária dessa região está prestes a acontecer e para nós isso é motivo de muita alegria, porque estamos garantindo a segurança jurídica sobre suas moradias às famílias, que podem viver com mais dignidade, além de ter acesso ao mercado formal de crédito e possibilidade de comercialização do imóvel, entre outras conquistas", ressaltou o prefeito em exercício, Prof. Fabiano de Lima.

Além da Vila Santa Clara e Vila São José, a Prefeitura já beneficiou dois núcleos com a regularização fundiária: Guaxinduva e Miosótis-Mauá. Seguem em andamento os bairros Caetetuba I (235 lotes estimados), Tanque (616 lotes estimados) e Maracanã (178 lotes estimados).

A Prefeitura ressalta a importância dos moradores no atendimento aos assistentes sociais, colaborando com a entrega dos documentos pessoais e demais documentação necessária. Esse trabalho, totalmente gratuito, está sendo realizado respeitando todas as medidas de prevenção e controle da pandemia de COVID-19.

Saiba quais são os documentos necessários para o cadastramento:
- RG e CPF [caso seja casado(a), documentos de ambos];
- Certidão de nascimento, casamento ou óbito [caso seja casado(a) ou viúvo(a)];
- Pacto Antinupcial;
- Documento referente à partilha [se separado(a) judicialmente ou divorciado(a)];
- Formal de partilha [se houver inventário concluído];
- 1 comprovante de residência anterior ao ano de 2016;
- 1 comprovante de residência atual;
- Carnê do IPTU;
- Comprovante de aquisição do lote;
- Caso o imóvel seja alugado, também é necessário informar o proprietário ou a imobiliária.