Prefeitura prorroga prazo para pagamento da cota única de IPTU e ISS, com descontos de até 10%

Contribuintes inadimplentes têm uma nova oportunidade de colocar os impostos em dia. A Prefeitura de Atibaia prorrogou para dia 10 de dezembro o prazo para recolhimento da cota única, pagamento à vista que oferece descontos de até 10% sobre o valor total do IPTU/2021 e de 5% para o ISS. O novo prazo engloba IPTU e Tributos Mobiliários (ISS, taxas e alvarás) do ano de 2021 e vale para quem não pagou nenhuma parcela do carnê deste ano.

Na chamada cobrança amigável, a Secretaria de Planejamento e Finanças oferece ao contribuinte inadimplente a possibilidade de regularizar os impostos deste ano ainda dentro do exercício, o que evita que o lançamento role como dívida para o ano que vem, acumulando multa e juros, e ainda garante descontos no pagamento do imposto dos próximos anos.

De acordo com o Departamento de Arrecadação e Dívida Ativa, na cobrança amigável deste ano, boletos para regularização da situação do contribuinte junto à Fazenda Municipal foram encaminhados para mais de 12 mil munícipes, com vencimento em 30 de novembro. Com a prorrogação, quem não conseguiu pagar ou não recebeu a cobrança pode solicitar o boleto para pagamento à vista, calculado com os devidos descontos, e efetuar o pagamento até o dia 10 de dezembro.

Contribuintes que se enquadrem nas condições para concessão dos descontos e estejam interessados em regularizar o IPTU/2021 podem solicitar a guia para pagamento pelos seguintes canais de atendimento: (11) 4414-2061 / 4414-2063 / iptu@atibaia.sp.gov.br . Para agilizar o atendimento, informe o número de inscrição do imóvel, disponível no carnê, e o CPF do proprietário.

Para pagar a cota única dos Tributos Mobiliários 2021 e tirar dúvidas relativas a ISS, taxas e alvarás, os telefones de contato são (11) 4414-2761 / 4414-2721 e o e-mail é iss@atibaia.sp.gov.br . Vale ressaltar que a Secretaria de Planejamento e Finanças não envia mais os carnês físicos de papel pelos Correios e a emissão dos carnês de tributos mobiliários deve ser feita pelas empresas e prestadores de serviços no site da Prefeitura (acesse os menus Serviços, Tributos e Tributos Mobiliários 2021).

Regularização de débitos
Também dentro das ações de cobrança amigável, o Departamento de Arrecadação e Dívida Ativa encaminha boletos para quitação de débitos de exercícios recentes, que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa do Município, com os 10% de desconto sobre o valor total do débito previstos no Código Tributário Municipal para pagamentos à vista. Quitar ou parcelar esse tipo de débito pode evitar prejuízos como ter o nome protestado em cartório ou as dores de cabeça provocadas por uma cobrança judicial.

Para saber mais sobre pagamento de impostos, débitos, concessão de descontos para pagamento à vista e parcelamentos, o munícipe pode procurar a Divisão de Relacionamento com o Contribuinte, que oferece atendimento presencial de segunda a sexta, das 10 às 16h, no prédio do Paço Municipal, localizado na Avenida da Saudade, 252 – Centro. As guias para pagamento da cota única também podem ser solicitadas por esse canal, que ainda oferece atendimento por e-mail expediente@atibaia.sp.gov.br ou telefone (11) 4414-2155 ou 4414-2068.

Lembrando que todos esses serviços podem ser solicitados pela plataforma digital Atibaia Sem Papel, disponível na versão web https://atibaia.1doc.com.br/atendimento ou em aplicativos para celular com sistema Android e iOS.