O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates

O Decreto Municipal Nº 8.857, de 11 de junho de 2019, regulamenta a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre imóveis edificados que foram atingidos por desastres naturais. Para a solicitação de isenção o munícipe dever

O Art. 42 da Lei Complementar nº 280, de dezembro de 1.998, regulamenta a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre imóveis que o proprietário tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou esteja incapacitado pa

O § 3º do Art. 181, da Lei Complementar nº 280, de 22 de dezembro de 1998, redação acrescida pela Lei Complementar 412/2013, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 280, de dezembro de 1.998, regulamenta o desconto de 15% (quinze por cento

A segunda via dos carnês de IPTU já está disponível e pode ser acessada no site da Prefeitura (aba “Serviços”, depois “Tributos”). Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão efetuá-lo até o dia 20 de março. Já aqueles que optarem pel

Atibaia registrou em 2019 a menor taxa de homicídios dolosos desde a série histórica, iniciada em 2001, segundo dados divulgados na sexta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública. O número de casos teve uma queda de 83%, caindo de 12 em 2018,