Novos Guardas Municipais iniciam curso de formação em Atibaia

A Segurança Pública é uma das prioridades da atual Administração Municipal. Investimentos em câmeras de monitoramento, uma verdadeira ‘muralha digital’, e a consolidação do GGI da Segurança são exemplos de políticas públicas implementadas em Atibaia e que vêm apresentando resultados positivos. Aliado a tudo isso, nesta segunda-feira (18) a Prefeitura da Estância de Atibaia deu início ao curso de formação de guardas civis municipais com os candidatos habilitados em fases anteriores do concurso promovido junto à Vunesp. Com caráter eliminatório, o curso tem previsão de seis meses de duração, em uma carga horária total de, no mínimo, 680 horas.

Em fevereiro a Prefeitura convocou 65 guardas civis municipais do concurso público realizado no ano de 2014 – Edital nº 01/2014, da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – Vunesp. Desse total, 49 candidatos se apresentaram para o curso em Atibaia, pois há candidatos que passam em diversos concursos e acabam optando por oportunidades em outros locais. Além disso, houve três desistências e, assim, o Poder Executivo está convocando mais cinco candidatos, de forma a garantir um contingente de mais de 50 alunos.

O curso é uma das últimas fases do processo seletivo junto à Vunesp, sendo uma etapa obrigatória, com a finalidade de capacitar, habilitar e selecionar candidatos (dos sexos feminino e masculino) de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 683/14. A capacitação e habilitação do candidato visa o pleno desenvolvimento do profissional para o exercício das atribuições legais estabelecidas nessa lei municipal e na Lei Federal nº 13.022/14.

Uma Comissão de Avaliação de Desempenho e Disciplina ficará responsável por avaliar o rendimento, o aproveitamento e a disciplina dos alunos, atribuindo-lhes notas. Será considerado aprovado quem atingir a notal final igual ou superior a sete e obtiver a capacitação e a habilitação para o porte de arma de fogo, conforme leis específicas vigentes.

Vale lembrar que, de acordo com o Art. 46 da Lei Complementar nº 683/14, durante o curso de formação – que não caracteriza vínculo empregatício – o aluno recebe, a título de bolsa, uma remuneração correspondente a 80% do salário base do Guarda Civil Municipal de Atibaia 3ª Classe, para custeio de uniformes, materiais didáticos, conduções e refeições.

“Esses alunos-candidatos poderão fazer parte de uma das melhores guardas municipais do Brasil, comprometida, responsável e alinhada com a estratégia de desenvolvimento da cidade. Temos certeza que, com esse investimento, iremos melhorar ainda mais o desempenho do GGI Atibaia [Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública] e, consequentemente, garantir mais segurança para toda a população”, ressaltou o prefeito da Estância de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza.

A Prefeitura publicou, na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia – IOE, edição n.º 2072, de sábado, dia 16 de março, o Decreto nº 8.784/19, que Regulamenta o Curso de formação de guardas civis municipais de Atibaia, em consonância com a Lei Complementar nº 683/14.