Parecer de perito nomeado pela Justiça é favorável à construção do Hospital Municipal

O contrato da Prefeitura de Atibaia com empresa terceirizada visando a construção do Hospital Municipal recebeu parecer favorável de perito nomeado pelo Poder Judiciário na última terça-feira, 15 de fevereiro. Além de não apresentar qualquer irregularidade, de acordo com o perito, o modelo econômico-financeiro escolhido pela Administração Municipal, o de Locação de Ativos, é mais vantajoso do que a modalidade tradicional, que não só encarece os custos, mas também prevê que a contratante assuma todos os riscos vinculados à execução da construção.

"Conclui-se, sob aspecto exclusivamente técnico, que o modelo econômico-financeiro, adotado à época pela Prefeitura do Município de Atibaia, era e continua sendo adequado e vantajoso para as condições de captação, disponibilidade de crédito, receitas/despesas futuras, transferências dos riscos envolvidos e responsabilidade com o erário público", afirma o perito Celso Aparecido Gonçalves.

A construção do Hospital Municipal de Atibaia – o primeiro da história da cidade, com previsão de estrutura completa para atendimento da população e potencial para dobrar a capacidade de atendimento existente hoje na Santa Casa – está paralisada em razão de uma ação civil pública movida por Carlos Alberto da Silva, Cibele Sidney e Ivan Carlos Cardoso, representados pelos advogados Lucas Scardino Fries e Sandro Henrique Audi de Oliveira.

"A verificação da documentação acostada aos autos complementadas por outras solicitadas por este perito demonstra, sob o aspecto técnico, que houve coerência nos estudos preliminares elaborados pela equipe técnica-econômica e transparência no processo licitatório conduzido pela municipalidade", acrescentou o perito em sua conclusão.

O projeto do Hospital Municipal é assinado por uma das maiores empresas de arquitetura hospitalar do Brasil, a Borelli & Merigo Arquitetura e Urbanismo, fundada em 1978 e com mais de 20 projetos de hospitais no Brasil e no exterior, entre eles o Hospital M'Boi Mirim – classificado pela Organização Mundial de Saúde como um dos melhores hospitais da América Latina. A obra, iniciada em 14 de junho de 2020, foi paralisada pela Justiça em 14 de dezembro de 2020, em razão da ação civil.

No passado, a Prefeitura contratou a FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP, para uma análise sobre o contrato firmado para a construção do hospital. De acordo com o laudo da FIPE, o modelo de locação de ativos, adotado pela Prefeitura, representa uma economia de R$ 11,47 milhões em comparação ao sistema de contratação de obras públicas pelo regime tradicional de empreitada. A Prefeitura apresentou o resultado da perícia em contestação à ação, justamente para demonstrar a veracidade de seus argumentos, especialmente no quesito econômico. Pelo sistema de locação de ativos, que consiste na contratação de uma empresa para a construção do prédio, o valor passará a ser pago pela Prefeitura somente quando a construção estiver finalizada.

O laudo do perito nomeado pela Justiça vem ao encontro do que já havia sido apontado pela FIPE. "A escolha da modalidade de parceria público-privada pela Locação de Ativos é mais vantajosa para a Administração Pública do que a modalidade tradicional, já que esta última encarece os custos de construção do hospital de R$ 1,0 a R$ 11 milhões, além de a contratante assumir todos os riscos vinculados à execução da construção, que, na locação de ativos, são integralmente absorvidos pelo ente privado", explica Gonçalves.

Além disso, o laudo da FIPE apontou o prejuízo causado pela paralisação das obras. "O atraso na construção do hospital acarreta a perda de 66 vidas anuais, em adição à tendência média de mortes na cidade. Aplicando-se a teoria do capital humano, essa quantidade de vidas salvas equivaleria a um valor monetário de R$ 13.926.867,36, que, por si só, mais do que valida a escolha da locação de ativos pela prefeitura por evitar atrasos, visto que atrasos têm custos em termos de vidas humanas", conclui o laudo da Fipe, que foi coordenado pelo professor Denisard Alves.

"Entendemos que essa ação foi motivada por questões políticas, o que é muito triste. E, infelizmente, quem perde com o atraso na construção de um equipamento deste porte, é a população. Mas temos convicção de que a Justiça vai autorizar a retomada das obras e poderemos dar andamento a esse projeto tão importante para a cidade", afirmou o prefeito Emil Ono.

A obra
O custo final da construção do Hospital Municipal de Atibaia está estipulado em R$ 38 milhões e segue o estabelecido na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Projetos e Índices da Construção Civil (Sinapi) – uma referência do Governo Federal. A Prefeitura pagará este valor em parcelas mensais durante 30 anos, e apenas a partir do momento em que começar a utilizar as instalações. A taxa de juros aplicada é de 10,5% ao ano – menor que as taxas da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) para investimentos em equipamentos públicos, que é de 11,7%.

Além disso, o valor oficial do m² para obras de hospitais praticado atualmente no mercado é de R$ 5.250, somente para construção. Pelo contrato firmado, a Prefeitura pagará, aproximadamente, R$ 4.700 o m² da obra, incluindo os serviços de terraplanagem.

Vale lembrar que o projeto de construção do Hospital Municipal passou por autorização da Câmara, audiências e consultas públicas e, ao final, processo licitatório, contando, inclusive, com o crivo de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. Foi um chamamento aberto para todo o Brasil, respeitando a Lei nº 8666/93, e após estudos da Prefeitura, iniciados em 2017, para se chegar à conclusão de que o melhor formato de contratação seria a locação de ativos.