Prefeitura impediu construção de loteamento clandestino na região do Boa Vista

Uma ação integrada entre a Prefeitura de Atibaia e forças de segurança, na manhã do último sábado (13), resultou na demolição compulsória de um loteamento clandestino na área rural da cidade, na região do Boa Vista. Após a Ouvidoria Municipal receber denúncia sobre a construção do loteamento irregular, a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano confirmou que o terreno com cerca de 33 mil m² estava com parcelamento irregular.

Os responsáveis da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano encontraram no local a divisão do terreno em lotes de aproximadamente 600 m², cortes de árvores, movimentação de terra (terraplanagem), abertura de ruas e construção de casas. Após se esgotarem todos os trâmites legais para que as obras cessassem, mais uma vistoria constatou a continuidade do empreendimento, não restando outra alternativa ao Poder Executivo do que a intervenção compulsória.

A medida tomada pela Prefeitura é amparada pela Lei federal 6766/79 e suas alterações e pela Lei complementar 714/15 e suas alterações que regulamentam a construção de empreendimentos desta natureza. Para tal, é necessário a obtenção de uma certidão de uso de solo, emitida após a análise do corpo técnico da Prefeitura, que envolve a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano e Secretaria de Meio Ambiente, além de, obrigatoriamente a realização de Audiência Pública para ciência da população. De posse da certidão, ainda é preciso obter o certificado do GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de SP), para depois retornar à Prefeitura para a emissão do Alvará de Licença do Loteamento e, na sequência efetuar o registro das matrículas individualizadas do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis.

Com o objetivo de cumprimento de critérios técnicos, sociais e ambientais para um crescimento ordenado e sustentável, a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, entre outras demandas, é responsável pelo licenciamento e fiscalização dos loteamentos e empreendimentos no município. E pela atuação que lhe compete esclarece que os novos loteamentos, licenciados pela prefeitura, possuem a infraestrutura completa com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, rede de drenagem, rede de energia elétrica, iluminação pública e pavimentação. Além de alertar para que antes de realizar a compra de um lote, o interessado procure a Secretaria e o Cartório de Registro de Imóveis para certificar a regularidade do lote em questão, além de realizar as consultas em relação ao nome do vendedor, seja pessoa física ou jurídica.

Denúncias de loteamentos clandestinos podem ser feitas na Ouvidoria da Prefeitura, pelo fone (11) 4418-7800, ramal 5 ou 0800.77.33.996, pelo aplicativo Olá e por e-mail: ouvidoria@atibaia.sp.gov.br. Ou na própria Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, no prédio do Facilita, localizado na rua Castro Faffe, nº 295, Centro ou pelo fone (11) 4418-7800, ramal 2.