Direitos do aposentado por invalidez

Gisele Beraldo de Paiva*

O aposentado por invalidez é aquele segurado do INSS que recebe benefício por estar total e permanentemente incapaz para o trabalho.

A concessão pode ser feita pelo INSS ou pela justiça, podendo ou não ter sido antecedido por recebimento de auxílio-doença.

O que muita gente não sabe são os benefícios que o aposentado por invalidez tem direito, assim que passar a recebe mensalmente.

Nesta matéria vou citar 3 deles:

O primeiro deles é a majoração de renda em 25%, quando depender de terceira pessoa para os atos da sua vida - o famoso "auxílio acompanhante".

Esta majoração sempre será devida aos aposentados por invalidez que necessitarem do auxílio permanente de terceiro, em situações tais como: permanência em leito; doenças mentais; paralisias e outras.

O segundo deles é a isenção de perícia no INSS, se tiver 60 anos ou se, tendo 55 anos de idade, estiver recebendo o benefício há mais de 15 anos (podendo ser somado auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), bem como para o portador de HIV.

Muita gente não sabe, mas quem recebe aposentadoria por invalidez também pode ser chamado a qualquer momento para fazer perícia no INSS, exceto apenas nas situações acima indicadas.

Por último, o aposentado por invalidez tem direito à quitação do financiamento de sua casa própria, pois quase 100% dos contratos de financiamento têm contrato acessório de seguro - cujo valor é pago junto com a parcela mensal do financiamento.

Este seguro possui cobertura em diversos casos, mas especialmente em caso de invalidez permanente, podendo ocasionar a quitação integral do contrato de financiamento.

Informação é poder!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos, nº 74 - Centro, Atibaia - SP, Fones 3402-1621/95599-0111 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/99686-2272.