Erro no PPP (documento para insalubridade no INSS): um prejuízo que o trabalhador não precisa arcar

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento fundamental para o trabalhador que exerce atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos e biológicos. Ele é a prova de que o trabalhador esteve exposto a esses riscos e é essencial para a concessão de benefícios como a aposentadoria especial ou para a contagem de tempo com acréscimo de 40% (homem) ou 20% (mulher).

Mas o que acontece quando o PPP está errado? Quais são os direitos do trabalhador?

PPP errado: um problema sério

Um PPP preenchido de forma incorreta ou incompleta pode trazer sérios prejuízos para o trabalhador. O principal deles é a negativa de benefícios como a aposentadoria especial ou o reconhecimento de doença do trabalho ou, ainda, a contagem diferenciada de tempo de contribuição.

Isso ocorre porque o INSS utiliza as informações do PPP para analisar o direito do trabalhador quanto ao tempo especial (insalubre). Se o PPP não comprovar a exposição aos agentes nocivos à saúde, o benefício será negado.

Outros prejuízos

Além da negativa de benefícios junto ao INSS, um PPP errado pode trazer outros problemas, tais como:

• a) Atraso na concessão de benefícios: mesmo que o benefício seja concedido em grau de recurso, o trabalhador pode ter que esperar mais tempo para recebê-lo, caso precise recorrer da decisão do INSS que indeferiu;

• b) Perda de direitos: em alguns casos, o trabalhador pode perder o direito a benefícios por não ter como comprovar a exposição aos agentes nocivos.

O que fazer quando o PPP está errado?

O trabalhador tem o direito de solicitar a correção do PPP junto ao seu empregador sempre que identificar erros ou informações faltantes.

Para isso, ele deve procurar o patrão e apresentar o pedido por escrito e os documentos que comprovam a necessidade de correção do PPP.

Como solicitar a correção?

A solicitação de correção do PPP deve ser feita por escrito, e é importante que o trabalhador guarde uma cópia do pedido protocolado junto ao patrão.

O empregador tem a obrigação legal de corrigir o PPP, de acordo com a lei vigente, e entregar uma nova via ao trabalhador.

E se o empregador se negar a corrigir?

Caso o empregador se negue a corrigir o PPP, o trabalhador pode buscar ajuda de um advogado para solicitar a correção na justiça, além de pedir danos materiais e morais, caso o PPP errado tenha lhe causado prejuízo, como a negativa de um benefício junto ao INSS.

Para evitar problemas com o PPP, é importante que o trabalhador:

• a) Verifique o PPP com atenção: sempre que receber o PPP, confira se todas as informações estão corretas e completas na data do recebimento do documento;

• b) Guarde cópia do PPP: mantenha cópia de todos os PPPs que você receber, para ter como comprovar a exposição aos agentes nocivos, caso precise;

• c) Busque orientação: em caso de dúvidas sobre o PPP, procure um advogado especialista em INSS para lhe auxiliar;

• d) Sempre que sair de um trabalho, solicite o PPP, pois ele deverá ser entregue junto com a rescisão.

O PPP é um documento fundamental para a proteção dos direitos do trabalhador, por isso, é importante estar atento a ele e garantir que ele esteja sempre correto e atualizado.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.