Processo parado há tempos no INSS? Saiba como agir e entenda como funciona o Mandado de Segurança para essa finalidade

Para muitos segurados, ter um processo de benefício parado no INSS pode gerar angústia e incerteza. Seja um pedido de aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, recurso ou, ainda, qualquer outro benefício, a demora na análise pode trazer sérias dificuldades financeiras e emocionais.

Mas, o que fazer nessa situação?

Se o seu processo no INSS está demorando além do prazo razoável, e se entende como razoável aquele já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, sendo 90 dias o prazo de análise de aposentadoria, por exemplo, algumas medidas podem ser tomadas:

1. Acompanhamento constante pelo Meu INSS: A primeira e mais importante ação é acompanhar regularmente o andamento do seu pedido através do site ou aplicativo Meu INSS. Verifique se há alguma pendência ou exigência a ser cumprida.

2. Contato com o INSS: Utilize os canais de atendimento do INSS (telefone 135 ou agendamento presencial) para buscar informações sobre o motivo da demora e obter uma previsão de análise.

3. Ouvidoria do INSS: Se os contatos anteriores não surtirem efeito, registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS, que se chama FALABR e é cadastrada no portal Gov.br. A ouvidoria faz a intermediação da situação e cobra agilidade na análise do seu processo pelo INSS.

O Mandado de Segurança: a via judicial para agilizar seu pedido

Quando as tentativas administrativas de solucionar a demora no processo do INSS não funcionam, o Mandado de Segurança pode ser uma medida judicial cabível.

O que é o Mandado de Segurança?

O Mandado de Segurança é uma ação judicial utilizada para proteger um direito que está sendo violado por uma autoridade pública. No contexto do INSS, ele pode ser utilizado quando há uma demora excessiva e injustificada na análise de um pedido de benefício, caracterizando uma omissão do órgão.

Quando o Mandado de Segurança é cabível no caso do INSS?

O Mandado de Segurança é geralmente cabível quando há ilegalidade ou abuso de poder, ou seja, a demora excessiva e injustificada na análise do processo configura a ilegalidade.

O Mandado de Segurança é uma ação célere, adequada para casos de urgência e violação de direitos evidentes, que, no caso, é o direito de resposta do pedido feito.

Como funciona o Mandado de Segurança contra o INSS?

1. Procure um advogado: É imprescindível buscar um advogado especialista em direito previdenciário para analisar o seu caso e ingressar com o Mandado de Segurança na Justiça Federal.

2. Elaboração da petição: O advogado irá elaborar a petição inicial, apresentando os documentos que comprovam o seu direito e a demora excessiva do INSS.

3. Impetração do Mandado de Segurança: A ação será protocolada na Justiça Federal, que notificará o INSS para prestar informações sobre a demora.

4. Decisão judicial: O juiz analisará o caso e, se constatar a ilegalidade da demora, poderá conceder uma liminar (decisão provisória) determinando que o INSS analise o seu pedido em um prazo determinado. Ao final do processo, poderá confirmar a liminar e conceder a segurança, obrigando o INSS a finalizar a análise do seu benefício.

Importante: O Mandado de Segurança não garante a concessão do benefício em si, mas sim a celeridade na análise do seu pedido. A decisão sobre a aprovação ou não do benefício dependerá da análise dos seus documentos e do cumprimento dos requisitos legais.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.