Eu sou aposentado por idade, minha esposa pode receber LOAS?

Gisele Beraldo de Paiva*

Uma pergunta muito frequente é se um cidadão pode receber o amparo assistencial quando mora com um parente que é aposentado.

A resposta é afirmativa!

O benefício assistencial, mais conhecido como LOAS, é concedido segundo a renda familiar per capita (por cabeça), ou seja, se uma pessoa da família - que reside com o beneficiário - é aposentado (seja por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez), o valor da aposentadoria é dividido pelos membros familiares e, se a renda de cada um, for de até ¼ do salário mínimo nacional, o LOAS é concedido.

Esta regra é vigente desde 1993, com a edição da Lei 8742.

FIQUEM ATENTOS PORQUE ESTA RENDA POR PESSOA SOFRERÁ ALTERAÇÃO NOVAMENTE EM JANEIRO DE 2021, POIS A DETERMINAÇÃO DE ¼ DO SALÁRIO MINIMO SERÁ ATÉ 31/12/20 APENAS.

Mas a grande novidade, é que neste ano de 2020, a lei foi alterada, e agora, toda aposentadoria de um salário mínimo, concedida à idoso, maior de 65 anos ou à um deficiente, é excluída da renda familiar, para concessão de LOAS na mesma família.

Assim, se moram na casa apenas o marido e a esposa, ambos com 65 anos de idade, sendo ele aposentado e com renda de 1 salário mínimo, antes da alteração da lei, a renda por cabeça seria de ½ salário mínimo e o LOAS, para a esposa, seria negado.

Agora, com a alteração da lei - Lei 13.982/20 -, o LOAS será concedido, pois o benefício do marido passou a ser excluído da renda familiar.

Na mesma situação, se tivermos na família uma aposentadoria por idade, concedida à esposa e tendo ela 65 anos de idade, e uma aposentadoria por invalidez, concedida ao filho deficiente, ambas no valor de um salário mínimo, o marido, ao completar 65 anos, tem direito ao LOAS, se não for aposentado, pois os valores são excluídos da renda familiar.

A lei é do dia 02/04/20, assim, os pedidos que já estavam em andamento no INSS antes da sua edição deverão ter a data de requerimento alterada, o que pode ser feito com um simples pedido do beneficiário, pois, em caso contrário, o benefício será indeferido.

Gostaram da dica?

Informação é poder!!!!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos, nº 74 - Centro, Atibaia - SP, Fones 3402-1621/95599-0111 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/99686-2272.