Sou beneficiário do INSS, mas será que tenho direito ao 13º salário do INSS?

Gisele Beraldo de Paiva*

Chegou a época natalina, festas, comemorações e chegou a época do famoso 13° salário.

E bate aquela dúvida: será que tenho direito ao 13º do INSS?

Muito se engana quem pensa que são somente os aposentados que recebem o 13º salário, conhecido também como abono, pago pelo INSS. Eles sim, têm direito, sejam aposentados por invalidez, por idade, tempo de contribuição ou especial, bem como os aposentados rurais, mas os demais segurados também têm direito!

As pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão e todos os demais benefícios do INSS.

Uma dúvida de muitos é se a pessoa que recebe o famoso "LOAS" - benefício de prestação continuada da assistência social - pago ao maior de 65 anos ou ao deficiente, tem direito ao abono.

A resposta, infelizmente, é negativa. Este benefício por não ser previdenciário e sim assistencial, tem regramento legal diferente e não há previsão do pagamento de abono, ou seja, quem é recebedor de LOAS tem direito apenas à 12 parcelas anuais do benefício.

E você, segurado do INSS, já sabe o que vai fazer com seu abono?

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos, nº 74 - Centro, Atibaia - SP, Fones 3402-1621/95599-0111 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/99686-2272.