E o Supremo Tribunal Federal julgou - ou não - a revisão da vida toda?

Gisele Beraldo de Paiva*

Há algumas semanas atrás, falamos sobre o julgamento da famosa "revisão da vida toda" pelo Supremo Tribunal Federal.

Explicamos que, para entendê-la e saber quem tem direito é necessário voltar ao ano de 1.999, quando tivemos uma grande alteração no cálculo das aposentadorias, passando a calcular o valor apenas pelas contribuições realizadas em moeda Real, ou seja, a partir de julho de 1994. O período anterior à esta data, passou a ser computado apenas como tempo de contribuição e os valores pagos foram desprezados pela lei 9876/99.

Assim, se o trabalhador tinha contribuições altas antes de julho de 1994 e baixas após esta data, somente as contribuições baixas computavam para o cálculo da aposentadoria, fazendo o valor despencar.

A revisão da vida toda tem por objetivo considerar as contribuições do trabalhador antes de julho de 1994, o que pode fazer a renda da aposentadoria aumentar e, em muitos casos, dobrar de valor.

No julgamento, que está empatado, há 5 votos favoráveis aos aposentados e 5 votos favoráveis ao INSS.

O ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo e o julgamento continua em aberto. Será ele que irá proferir o "voto de minerva" e bater o martelo sobre quem tem direito: INSS ou aposentados? Mas ainda não há data de julgamento final e, assim, há chances para o segurado!

Dúvidas

Como o julgamento foi suspenso, posso ainda fazer o pedido?

Se você é aposentado há menos de 10 anos PODE SIM! Quem aposentou há mais tempo o direito já "caducou".

Quem tem direito?

Quem teve contribuições altas antes de julho de 1994, sendo necessário fazer o cálculo para saber se há o direito ou não.

Se tiver direito, recebo atrasados?

Sim, dos últimos 5 anos que antecederam o pedido de revisão.

Fique de olho e procure um especialista!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos, nº 74 - Centro, Atibaia - SP, Fones 3402-1621/95599-0111 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/99686-2272.