Novo valor do salário mínimo para 2021

Gisele Beraldo de Paiva*

Em 30 de dezembro de 2020, foi editada a medida provisória nº 1021 que estabeleceu, para o ano de 2021, o novo salário mínimo no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Já está valendo desde o dia 1º de janeiro.
O que isto muda para quem paga o INSS "por conta"?
Muda o valor do carnê, da competência de janeiro/21, que será paga até 15/02/21.
Se o pagamento for feito errado, com o valor do salário mínimo anterior à sua mudança, o trabalhador tem que pagar a diferença, senão o pagamento não conta para aposentadoria e nem para qualquer outro benefício da previdência social, ou seja, ele é desconsiderado.
Vejam os novos valores de carnê de INSS:

- Para quem paga no código 1007 ou 1406 (contribuinte individual / facultativo - 20%): o valor mínimo passa a ser de R$ 220,00;
- Para quem paga no código 1163 ou 1473 (contribuinte individual / facultativo 11%): o valor passa a ser de R$ 121,00;
- Para quem paga como MEI: o valor de INSS aumenta para R$ 55,00;
- Para quem paga como dona-de-casa baixa renda - código 1929 (5% do salário mínimo): o valor aumenta também para R$ 55,00.

Lembrando que, neste último caso, há necessidade de CADÚNICO atualizado a cada 2 anos e renda familiar inferior à 2 salários mínimos.

Feliz 2021 para todos: com muita saúde e prosperidade!!!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos, nº 74 - Centro, Atibaia - SP, Fones 3402-1621/95599-0111 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/99686-2272.