A revisão do FGTS ainda dá tempo de fazer o pedido? Estou aposentado, tenho direito?

Gisele Beraldo de Paiva*

Semana passada falamos sobre a famosa revisão do FGTS e que o STF iria julgar o direito no dia 13/05/2021.

Entretanto, o STF tirou da pauta de julgamento o caso e não se sabe mais qual será a data do julgamento.

E por que isso é importante?

Porque abriu a possibilidade de poupadores, que ainda não fizeram o pedido, fazê-lo junto à Justiça Federal.

Lembrando que o direito será analisado pelo Supremo Tribunal Federal e poderá - ou não - ser reconhecido.

Se for reconhecido, SOMENTE quem faz o pedido na justiça receberá a diferença.

ESTA REVISÃO SERVE PARA QUE?

A revisão é sobre o FGTS dos trabalhadores que tiveram depósitos no período de 1999 a 2013, mesmo para quem já fez o saque, inclusive aposentados.

Neste período, os depósitos foram remunerados (corrigidos) pela TR - taxa referencial - o que causou uma perda financeira muito grande, pois desde 2017 ela está zerada.

A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal, através da ADI 5090, cujo julgamento estava marcado para o dia 13/05/2021.

Se houver ganho de causa para os trabalhadores, o STF determinará qual será o reajuste correto - e MAIOR - e condenará a Caixa Econômica Federal a pagar todas as diferenças do período de 1999 a 2003.

ESTOU DESEMPREGADO OU SOU APOSENTADO, TENHO DIREITO À REVISÃO?

Se você teve depósitos de FGTS no período de 1999 a 2013, ainda que esteja aposentado ou desempregado TEM DIREITO SIM à esta revisão.

COMO FAÇO O PEDIDO?

A primeira questão é saber que você pode fazer o pedido sozinho no Juizado Especial Federal da sua cidade ou no mais próximo, se não tiver na sua cidade.

O pedido também pode ser feito através de um advogado de sua confiança.

Tenha em mãos: RG; CPF; COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL; CARTEIRA DE TRABALHO; EXTRATO ANALITICO DE FGTS DO PERÍODO DE 1999 A 2013 - disponível na Caixa Econômica Federal ou pelo endereço eletrônico abaixo: https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/cidadao/auth?response_type=code&client_id=portal-inter&segmento=CIDADAO01&template=portal&redirect_uri=https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/login; Carta de concessão de aposentadoria - se for aposentado.

PROCURE SEUS DIREITOS!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos, nº 74 - Centro, Atibaia - SP, Fones 3402-1621/95599-0111 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/99686-2272.