O que é essa tal revisão do FGTS?

Gisele Beraldo de Paiva*

Esta semana foi bem agitada, pois todos os veículos de comunicação se voltaram para a famosa "ação de revisão de FGTS" que está pautada para ser julgada pelo STF na quinta-feira, dia 13 de maio.

DO QUE SE TRATA ESTA REVISÃO?

A revisão é sobre o FGTS dos trabalhadores que tiveram depósitos no período de 1999 a 2013, mesmo para quem já fez o saque, inclusive aposentados.

Neste período, os depósitos foram remunerados (corrigidos) pela TR - taxa referencial - o que causou uma perda financeira muito grande, pois desde 2017 ela está zerada.

A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal, através da ADI 5090, cujo julgamento está marcado para o dia 13 de maio.

Se houver ganho de causa para os trabalhadores, o STF determinará qual será o reajuste correto - e MAIOR - e condenará a Caixa Econômica Federal a pagar todas as diferenças do período de 1999 a 2013.

DÁ TEMPO AINDA DE FAZER O PEDIDO DE REVISÃO?

Está questão é bastante discutível, quem já entrou está com a ação suspensa até que o STF julgue o direito.

Quem não entrou ainda, poderá fazer o pedido até dia 13 de maio, pois se o STF julgar positivamente o direito, ele também irá "modular" a decisão, ou seja, traçar diretrizes de como ficarão os casos em andamento. Após o julgamento, não será mais permitido fazer o pedido.

COMO FAÇO O PEDIDO?

A primeira questão é saber que você pode fazer o pedido sozinho no Juizado Especial Federal da sua cidade ou no mais próximo, se não tiver na sua cidade. O pedido também pode ser feito através de advogado.

Tenha em mãos: RG; CPF; COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL; CARTEIRA DE TRABALHO; EXTRATO ANALÍTICO DE FGTS DO PERÍODO DE 1999 A 2013 - disponível na Caixa Econômica Federal; Carta de concessão de aposentadoria - se for aposentado.

PROCURE SEUS DIREITOS!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos, nº 74 - Centro, Atibaia - SP, Fones 3402-1621/95599-0111 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/99686-2272.