Posso trocar minha aposentadoria?

Gisele Beraldo de Paiva*

Muitas pessoas possuem essa dúvida: se podem - ou não - trocar sua aposentadoria por outra (com concessão futura) ou, até mesmo, renunciar ao benefício.

E o motivo?

Porque, na maioria delas, não gostaram do valor que a aposentadoria foi concedida.

Entretanto, a lei é clara e a resposta é não: não se pode trocar e nem desistir da aposentadoria, pois ela é irrenunciável. Se o benefício já foi sacado pelo aposentado, ele já se tornou vitalício.

Todavia, a lei permite sim a desistência, que é diferente de renúncia.

Na desistência, o aposentado não sacou o benefício e, então, tem a opção de, se não concordar com o valor, não receber e desistir do pedido.

Agora, se houve o saque do valor, o benefício não pode ser renunciado, cabendo apenas revisão de valor, se houver erro do INSS.

Neste caso de revisão, o segurado pode sim trocar a espécie do benefício, se houver outro mais vantajoso, todavia, não pode incluir nenhum tempo de contribuição que tenha realizado após o recebimento do benefício.

Por exemplo: aposentou-se em 10/11/2019 por tempo de contribuição, mas nesta data, tinha direito a aposentadoria especial. Neste caso, cabe revisão para mudar o tipo de beneficio que se iniciou em 10/11/2019.

O que não se pode fazer é solicitar a troca de um benefício concedido em 10/11/2019 para outro, cujo direito se deu apenas 1 ano depois, isso se dá o nome de desaposentação e o Supremo Tribunal Federal não aceitou a tese.

É importante, portanto, saber que não fazer nenhum saque do benefício antes de estar ciente de que é isso mesmo que se deseja, é necessário para se definir o rumo da aposentadoria.

O mais correto é, antes de se fazer o pedido de aposentadoria, procurar um especialista em direito previdenciário para que possa lhe auxiliar a planejar sua aposentadoria da melhor forma, considerando-se que há diversas regras atuais previstas pelo INSS.

Conheça seus direitos!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/94012-1744.