Quem paga o salário maternidade da desempregada?

Gisele Beraldo de Paiva*

Fato incontroverso é que a empregada não pode ser demitida se estiver grávida, pois há o direito a estabilidade gestacional, que começa da confirmação da gravidez e se mantem até o 5 mês após o parto.

Mas ela pode pedir demissão, e também pode ser demitida por justa causa.

Igualmente pode acontecer da empregada ser demitida sem saber da gestação e não ter a sua reintegração decidida rapidamente.

Nestes casos, como fica o salário maternidade? Ela tem direito? Quem paga?

A resposta é positiva! Ela tem sim direito ao salário-maternidade e quem paga é o INSS.

O pedido deve ser feito diretamente pelo portal "MEU INSS", anexando os documentos pessoais da mãe e a certidão de nascimento do filho.

O INSS envia uma carta, quando o benefício for concedido e o pagamento é feito diretamente no banco.

Para ter direito ao benefício, quantos meses preciso ter pago de INSS, se estiver desempregada?

Em caso de desemprego, não se exige carência, ou seja, se a mãe ficou empregada apenas um mês e foi demitida ou pediu demissão, este mês já gera o direito ao pagamento pelo INSS, desde que o nascimento da criança ocorra dentro de 12 meses, a contar da demissão. Esta previsão está no artigo 148 da IN 77/15 e é diferente de quem trabalha por conta, que deverá ter, no mínimo, 10 meses de pagamento.

Então é importantíssimo que fique ligado aos prazos, pois se o nascimento ocorrer fora deste prazo de 12 meses, não haverá direito ao benefício, MAS, se dentro dos 12 meses ocorrer um novo pagamento ao INSS como individual, o prazo se renova por mais meses e haverá direito ao benefício.

Qual o prazo que tenho para solicitar o salário-maternidade?

O prazo é de 5 anos, a contar do nascimento da criança. Após este prazo, "caduca-se" o direito.

Portanto, fique de olho!!!!

Conheça seus direitos! População informada é população consciente!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos, nº 74 - Centro, Atibaia - SP, Fones 3402-1621/95599-0111 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/99686-2272.