Revisão da vida toda. Quem realmente tem direito?

Gisele Beraldo de Paiva*

O novo direito para aposentados e pensionistas - chamado de revisão da vida toda, já decidida pelo Supremo Tribunal Federal - começou a valer em 1° de dezembro deste ano, e trata do poder de aumentar o valor do beneficio que recebe do INSS.

Mas quem realmente tem direito?
Primeiramente, é importante frisar que nem todos os beneficiários têm direito, portanto, deve-se tomar muito cuidado com golpes, cuja prática é muito frequente quando começa a ser divulgado direito à revisão nas mídias.

Tem direito toda pessoa que recebe ou recebeu benefício do INSS e que não teve seus salários anteriores ao plano real (iniciado em julho/94) incluídos no cálculo.

O primeiro pagamento do benefício tem que ter ocorrido há menos de 10 anos (não se considera a data do beneficio e sim a data do primeiro recebimento) e quem já deixou de receber o benefício, não pode ter ultrapassado 5 anos, do último pagamento.
No caso de pensionista, deverá ser analisado o direito do falecido - se ele era aposentado, conta-se os 10 anos, a partir do primeiro pagamento da aposentadoria dele - se ele não era aposentado, quando faleceu conta-se o prazo a contar do primeiro pagamento da pensão por morte.

Segurados que têm direito:
a) Aposentados por idade, por invalidez, por tempo de contribuição, professor e especial;
b) Quem recebe pensão por morte;
c) Quem recebe ou recebeu - há menos de 5 anos - auxílio-doença (há menos de 5 anos);
d) Quem recebe - ou recebeu há menos de 5 anos - auxílio-reclusão;
e) Quem recebe auxílio-acidente.

Se você se inclui nesta lista de beneficiários que pode ter direito, procure um especialista para realizar o cálculo da revisão, porque nem todos os casos têm ganho real com a revisão, assim, somente o cálculo indicará o valor da renda "nova" e os atrasados a receber.
O valor do benefício pode triplicar e os atrasados podem ultrapassar facilmente R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Corra atrás dos seus direitos.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/94012-1744.