Salário mínimo 2023 e a contribuição do INSS para o ano de 2023

Gisele Beraldo de Paiva*

A cada ano o INSS aplica reajustes nos benefícios previdenciários, para que eles não fiquem defasados, e, com esses reajustes também mudam os valores de contribuição ao mesmo órgão.

Para o ano de 2023, o valor do salário mínimo definido pelo Governo Federal será de R$ 1.302,00 e o teto do INSS tem previsão de ser no valor de R$ 7.613,80.

O novo salário mínimo, que deixa de ser no valor de R$ 1.212,00, tendo um aumento de R$ 90,00, será também o novo "piso" dos benefícios pagos pelo INSS.

E para quem não é aposentado ainda, qual será o novo valor a pagar em 2023?

Há 3 (três) tipos de percentual de contribuições sociais no Regime Geral - INSS, para os segurados obrigatórios (que exercem algum tipo de atividade remunerada) e para os segurados facultativos (que não exercem atividade remunerada).

* As alíquotas são de 20% ou de 11% para os individuais ou facultativos, esta última, que é opção do segurado, não garante o direito a aposentadoria por tempo de contribuição e só pode ser paga com base no salário mínimo. Já a primeira opção, tem como valor mínimo de pagamento o piso salarial (que é o salário mínimo) e como valor máximo o teto previdenciário.

Neste caso, os novos valores mínimos de pagamento, em 2023, serão de: R$ 260,40 e R$ 143,22;

* E de 5% para os inscritos como MEI e para os facultativos de baixa renda e que exerçam atividade doméstica, representando a quantia mínima de R$ 65,10.

Neste último caso, para pessoas de baixa-renda que queiram contribuir ao INSS, precisa-se cumprir 3 requisitos:

- Não exercer nenhuma atividade remunerada;

- Não possuir renda própria e nem receber benefício do INSS;

- Pertencer à família de baixa renda (com renda máxima de 2 salários mínimos) e ter cadastro no Cadastro Único atualizado.

É importante se atentar ao pagamento, inclusive quanto às datas de vencimento, para não se ter problemas na hora de requerer o benefício.

Conheça seus direitos!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/94012-1744.