Afinal, o Auxílio-reclusão aumentou ou não?

Gisele Beraldo de Paiva*

Diversas notícias falsas foram veiculadas nos últimos dias, declarando que o auxílio-reclusão havia aumentando para o valor de R$ 1.754,18 (um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).
Mas, desde o ano de 2019, com a Reforma da Previdência, o benefício é concedido no valor de salário mínimo, que, neste ano de 2023, é de R$ 1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais) e continua sendo este valor, ou seja, nada mudou.
O que mudou, na verdade, foi um dos requisitos de acesso ao benefício, no que se refere à renda do segurado preso.
Antes disso, vamos explicar o que é o auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do segurado preso (em regime fechado) que contribuiu com a previdência social, nos últimos 24 meses antes de sua prisão. Além disso, o segurado preso tem que ser considerado de baixa renda. E foi justamente esse "teto" de baixa renda que mudou agora em 2023, para o valor de R$ 1.754,18.
Ou seja, se o preso recebia mais do que esse valor, antes de ser preso, não haverá direito ao benefício.

E quem pode receber o benefício?
Vale lembrar que ele não é para o preso e sim para seus dependentes.
São eles:
* Companheiro ou companheira;
* Cônjuge;
* Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência grave;
* Pais do preso (em caso de inexistência dos dependentes anteriores);
* Irmãos menores de 21 anos ou com alguma deficiência grave, desde que dependam do preso (em caso de ausência dos dependentes anteriores).
O benefício é pago enquanto o segurado estiver preso, em regime fechado, e esta condição deverá ser comprovada ao INSS a cada 2 meses através da certidão judicial de recolhimento.

Procure sempre um especialista para te auxiliar no que for necessário.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/94012-1744.