Atenção, trabalhadores: Mudanças nas regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição em 2025

Quem está próximo de se aposentar precisa ficar atento!

As regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição, criadas pela Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência), sofreram alterações agora em janeiro de 2025.

Regras de transição: uma ponte para a nova previdência social

As regras de transição foram criadas para garantir que quem já estava contribuindo para o INSS antes da reforma, ocorrida em novembro de 2019, não fosse muito prejudicado pelas novas regras, que passaram a exigir idade mínima e tempo de contribuição de forma conjunta, extinguindo as demais regras (para os novos participantes do INSS).

Existem diferentes tipos de regras de transição, cada uma com seus requisitos específicos, que só tem validade para quem já pagava o INSS antes de novembro de 2019.

Mudanças em 2025

Duas regras de transição importantes serão alteradas em 2025

1. Idade mínima e a aposentadoria por tempo de contribuição - regra de transição:

Homens: A idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição passa a ser de 64 anos em 2025.

Mulheres: A idade mínima para mulheres para a ser de 59 anos no presente ano.

Essa regra exige tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

2. Regra dos pontos:

A regra dos pontos soma a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. A pontuação mínima exigida para a aposentadoria também aumenta em 2025:

Homens: A pontuação mínima passa a ser de 102 pontos.

Mulheres: A pontuação mínima passa a ser de 92 pontos.

Essa regra também exige tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Quem é afetado pelas mudanças?

As alterações nas regras de transição afetam os trabalhadores que já estavam contribuindo para o INSS antes da reforma da previdência e que pretendem se aposentar pelas regras de transição e que não completaram os requisitos mínimos até 31/12/2024.

Planejamento da aposentadoria é fundamental

Se você está próximo de se aposentar, é fundamental se planejar e analisar qual a melhor regra de transição para o seu caso, procurando um advogado especialista.

Dicas importantes

Calcule seu tempo de contribuição: Verifique seu tempo de contribuição existente no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) - obtido no portal meuinss - e analise em conjunto com sua carteira de trabalho física ou carnês de recolhimento.

Fique atento às mudanças nas regras e planeje sua aposentadoria com antecedência para garantir seus direitos!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.