GOVERNO SUSPENDE PAGAMENTO DE LOAS COM CADASTRO DESATUALIZADO. SAIBA COMO EVITAR

 O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial que garante um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o programa tem sido alvo de constantes revisões por parte do governo, o famoso "pente-fino", que visa identificar irregularidades e garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente precisa.

O que é o pente-fino?

O pente-fino do LOAS é um processo de análise rigorosa dos benefícios concedidos, com o objetivo de identificar possíveis fraudes e irregularidades. Durante esse processo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode solicitar documentos e realizar perícias médicas para confirmar a elegibilidade dos beneficiários.

Quem pode ser afetado?

Todos os beneficiários do LOAS podem ser convocados para o pente-fino, mas o foco principal são aqueles que:

a) Recebem o benefício há mais de dois anos sem passar por revisão;

• b) Possuem inconsistências nos dados cadastrais;

• c) Têm indícios de irregularidades na concessão do benefício.

Quais as consequências?

Caso o INSS identifique alguma irregularidade, o benefício pode ser suspenso ou cancelado. É importante destacar que o beneficiário tem direito à defesa e pode recorrer da decisão, caso seu benefício seja suspenso.

Como se preparar para o pente-fino?

O pente-fino do LOAS é uma realidade e os beneficiários precisam estar preparados para passar por essa revisão. É fundamental manter a documentação organizada, estar atento às notificações do INSS e buscar orientação jurídica em caso de dúvidas. A transparência e a justiça no processo são essenciais para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto ao INSS: Certifique-se de que seu endereço, telefone e outras informações estejam corretos.

Mantenha seu CADÚNICO atualizado: é o cadastro que se faz no CRAS, ele exige atualização há cada 2 anos.

Organize sua documentação: Tenha em mãos todos os documentos que comprovem sua situação de vulnerabilidade social, como comprovantes de renda, laudos médicos e outros.

Compareça às perícias médicas: Caso seja convocado para a perícia médica, compareça na data e hora marcadas, levando toda a documentação médica relevante.

Busque orientação jurídica: Em caso de dúvidas ou necessidade de auxílio, procure um advogado especialista em direito previdenciário.

Dicas importantes:

Não se desespere: Se você for convocado para o pente-fino, mantenha a calma e procure se informar sobre seus direitos.

Responda às solicitações do INSS: Envie a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido.

Fique atento às notificações: Verifique regularmente sua caixa de correio e o site do INSS para acompanhar as notificações.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.